Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

ūüĒé Comiss√£o-Geral de √Čtica P√ļblica do DF

Comiss√£o-Geral de √Čtica P√ļblica do DF

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha decretou no dia 22 de julho de 2020 a nomea√ß√£o dos novos membros da Comiss√£o-Geral de √Čtica P√ļblica do GDF (CGEP) para um mandato de dois anos. No decreto N¬ļ 41.013, o governador tamb√©m definiu que a fun√ß√£o de Secret√°rio-Geral da CGEP ser√° desempenhada pelo titular da Controladoria-Geral do Distrito Federal, atualmente comandada por Paulo Martins.

 

A Comiss√£o-Geral de √Čtica P√ļblica tem por dever realizar visitas t√©cnicas aos √≥rg√£os e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gest√£o da¬†√©tica, orientar e apoiar as¬†comiss√Ķes¬†de¬†√©tica e sensibilizar gestores p√ļblicos sobre a relev√Ęncia do trabalho das¬†comiss√Ķes¬†de¬†√©tica.

 

Para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, seus membros dever√£o ser cidad√£os de reconhecida idoneidade moral, reputa√ß√£o ilibada e experi√™ncia na administra√ß√£o p√ļblica. Sendo os trabalhos desenvolvidos considerados presta√ß√£o de relevante servi√ßo p√ļblico, n√£o tendo qualquer remunera√ß√£o, mas o registro em seus assentamentos funcionais.

 

Foram nomeados membros da Comiss√£o, Paulo Wanderson Moreira Martins, Ludmila Lavocat Galv√£o Vieira de Carvalho, Rodrigo Frantz Becker, Juliana Monici Souza Pinheiro e Renato Oliveira Ramos.

 

 

Algumas das atribui√ß√Ķes da Comiss√£o-Geral de √Čtica P√ļblica, previstas no Decreto n¬ļ 37.297, s√£o:

 

Contribuir para implementar pol√≠ticas p√ļblicas tendo a transpar√™ncia e o acesso √† informa√ß√£o como instrumentos fundamentais para o exerc√≠cio da gest√£o da √©tica p√ļblica, promover a compatibiliza√ß√£o e intera√ß√£o de normas, procedimentos t√©cnicos e de gest√£o relativos √† √©tica p√ļblica e articular a√ß√Ķes com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gest√£o da √©tica p√ļblica do Distrito Federal.

 

Tamb√©m atua como inst√Ęncia consultiva do Governador e dos Secret√°rios de Estado em mat√©ria de √©tica p√ļblica, al√©m de administrar a aplica√ß√£o do C√≥digo de Conduta da Alta Administra√ß√£o do Distrito Federal, recebendo propostas e sugest√Ķes para o seu aprimoramento e moderniza√ß√£o, dirimindo d√ļvidas a respeito de interpreta√ß√£o de suas normas e apurando condutas em desacordo com as normas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

 

Outra atribu√≠-vos da Comiss√£o ser√° de organizar e desenvolver, em coopera√ß√£o com outros √≥rg√£os/entidades, cursos, manuais, cartilhas, palestras, semin√°rios e outras a√ß√Ķes de capacita√ß√£o com o objetivo de disseminar o C√≥digo de Conduta da Alta Administra√ß√£o e o C√≥digo de √Čtica dos Servidores e Empregados P√ļblicos Civis do Poder Executivo do DF.

 

Além disso, cabe à Comissão elaborar um plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outros órgãos e entidades do DF, na criação de um eficiente sistema de informação, educação, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão ética distrital.