Governo do Distrito Federal
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12/09/19 às 16h16 - Atualizado em 7/10/19 às 17h16

Boletim de Ética e Integridade da CGDF é lançado no I Encontro de Corregedorias do DF

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O boletim traz as principais irregularidades cometidas pelos servidores e orientações gerais para prevenir ilicitudes

 

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, lançou nesta quinta-feira (12/09), a primeira edição do Boletim de Ética e Integridade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), na abertura do I Encontro de Corregedorias do DF. O boletim traz o número de expulsões de servidores de 2009 a 2019, os principais casos julgados neste ano e as maiores incidências nos casos de demissão, além de casos julgados e orientações gerais para os servidores.

 

Também participaram da abertura o corregedor-geral substituto da Advocacia-Geral da União, Elmar Luiz Kichel, a procuradora corregedora do DF, Heloísa Monzillo, a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Luciana da Silva Barbosa.

 

Na sequência o controlador falou da atuação da CGDF em suas diversas áreas: auditorias e inspeções, Ouvidoria-Geral, controle social, transparência e combate à corrupção, gestão interna, tecnologia da informação e correição administrativa. “Isso significa que a Controladoria tem um conjunto de funções e competências relativamente amplo, com um certo nível de complexidade”, observou.

 

Aldemario Castro destacou as principais atividades da CGDF neste ano na área de natureza correcional, como a abertura em janeiro do processo de seleção para o cargo de subcontrolador de Correição Administrativa, que nunca havia acontecido antes na instituição. “Me causou espanto porque foram feitos vários registros de que isso é absolutamente incomum no Distrito Federal. E esse processo seletivo foi concluído exatamente com a escolha da Dra. Luciana, que é auditora da Controladoria-Geral da União (CGU). Posso colocar isso nos poucos acertos que eu tive na vida”, brincou.

 

Ele citou ainda a elaboração do novo Regimento Interno da CGDF, a reorganização da própria área de correição administrativa, o banco de requisições para servidores atuarem na CGDF na área de correição, além da divulgação no Portal da Transparência do trâmite de todos os processos de natureza correcional da Controladoria, o que nunca havia acontecido anteriormente.

 

O controlador falou ainda da delegação do governador Ibaneis Rocha para que a CGDF julgasse os 142 processos administrativos disciplinares que estavam parados há quase quatros anos no seu gabinete. “Existem casos extremamente delicados, como vários casos de abuso sexual de professores de escolas públicas do DF. Um processo desse parado 2, 3, 4 anos, gera uma sensação de impunidade horrorosa. Mas esses processos foram todos julgados, o que explica no Boletim de Ética e Integridade essa quantidade de demissões feitas neste ano. Muito provavelmente as estatísticas vão dizer no futuro que o sujeito que assumiu a Controladoria-Geral estava com muita tinta na caneta para produzir esse número, mas isso decorre do fato de que os julgamentos não foram feitos nos momentos próprios”, relatou.

 

A respeito do alto número de demissões de servidores por abandono de cargo que o boletim traz, Aldemario Castro ressaltou que, por incrível que pareça, em quase todos esses casos, se argumentou que eles não foram comunicados pelo órgão que deveriam retornar ao trabalho após tirar licença para tratar de assuntos particulares.

 

“Eu não sei se isso foi somente como matéria de defesa ou não, mas eles falavam que não foram notificados para voltar o trabalho. É algo mais ou menos assim, como se alguém que estivesse de férias precisasse que a administração fizesse a notificação de que suas férias estão terminando. E aqui fica uma orientação importante: quem entra de licença tem um prazo para retornar ao trabalho. No dia imediatamente seguinte ao encerramento deve comparecer ao trabalho. Não precisa receber carta, mensagem do WhatsApp, sinal de fumaça, nada disso. Terminou hoje, volta amanhã. A coisa mais normal do mundo na administração pública”, disse.

 

Ele também ressaltou a implementação na CGDF do Sistema Correcional Integrado, que vai reunir todos os processos nesta área, e será disponibilizado para todos os órgãos do GDF a partir do ano que vem. Ainda não existe um controle da quantidade desses processos nos órgãos do DF.

 

Por fim, registrou que a atividade correcional “não é vista com bons olhos e é um tanto quanto espinhosa, por isso deve ser feita com todo cuidado e equilíbrio, mas com a energia indispensável para adotar as medidas que forem necessárias”. Lembrou também, que já foi corregedor-geral da Advocacia-Geral da União, substituindo na época Elmar Luiz Kichel, atual corregedor-geral substituto da Advocacia-Geral da União, que ocupava o cargo.

 

AGU

O corregedor-geral substituto da Advocacia-Geral da União, Elmar Luiz Kichel, informou que a Corregedoria-Geral da União funcionava no prédio onde o encontro estava acontecendo. “A Corregedoria da AGU é um órgão de fiscalização da conduta dos membros de carreira jurídica da AGU. Também é um órgão que tem a atribuição de fazer a verificação da validade e da eficácia dos serviços jurídicos dos órgãos vinculados, uma espécie de auditoria da atividade finalística”, explicou.

 

Ele parabenizou a inciativa e contou que quando o controlador-geral do DF, Aldemario Castro, assumiu em 2007 a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, tinha acabado de tramitar na justiça ação que determinava a competência da Corregedoria da AGU para julgar processos administrativos disciplinares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que não seria mais da própria PGFN.

 

“Quando Dr. Aldemario assumiu todos esses processos que estavam na Fazenda vieram para Corregedoria da AGU e se vocês olharem as estatísticas de demissões a partir de 2007, também vão certificar um certo acréscimo”, brincou.

 

Veja aqui o boletim.