Governo do Distrito Federal
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27/06/16 às 15h55 - Atualizado em 29/10/18 às 15h41

Casa Militar do DF recebe treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação

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Capacitação dos servidores aprofunda detalhamento sobre a LAI e Carta de Serviços

 

A Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, Unidade da Controladoria-Geral do DF, realizou mais uma edição do “Espaço Aberto – Transparência Pública: você faz parte!”, no dia 22 de junho, com servidores da Casa Militar, para capacitação na Lei de Acesso à Informação (LAI) e Carta de Serviços.

 

Rejane Vaz de Abreu, Coordenadora de Transparência da SUTCS, destacou que o objetivo do treinamento é esclarecer dúvidas a respeito das informações que devem conter nos sites dos órgãos do GDF, após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), alertar sobre prazos de resposta quando uma informação é solicitada, além da explicar a diferença entre transparências passiva e ativa.

 

A Carta de Serviços ao Cidadão também foi tema da reunião. A servidora Cecília Souza, diretora de Projetos e Mobilização Social da Ouvidoria-Geral, explicou que o conteúdo a ser inserido na Carta é o detalhamento das atividades desenvolvidas por cada órgão do GDF.

 

A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos e entidades do GDF a disponibilizar informações em duas modalidades: a Transparência Ativa – divulga proativamente informações institucionais, orçamentárias, entre outras, nos sítios dos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital; e a Transparência Passiva – a informação é fornecida mediante solicitação do cidadão por intermédio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), nas unidades físicas das 82 ouvidorias especializadas ou pela internet no e-SIC (www.e-sic.df.gov.br).

 

Agendamento:

Com o objetivo de capacitar ou atualizar servidores, enquanto agentes de disseminação da cultura da transparência no âmbito do GDF, o Espaço Aberto é um canal de diálogo interno sobre assuntos, instrumentos e ferramentas de gestão e transparência. O programa tem caráter itinerante, qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do GDF pode solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho.

 

O órgão ou entidade que desejar participar do treinamento deve entrar em contato com a Subcontroladoria de Transparência e Controle Social pelo endereço eletrônico acessoainformacao@cg.df.gov.br para agendamento do “Espaço Aberto – Transparência Pública: você faz parte!”. Mais informações pelo telefone (61) 2108.3351.