Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
16/11/18 às 10h51 - Atualizado em 5/12/18 às 12h14

CGDF fala sobre política de integridade para empresas estatais do DF

COMPARTILHAR

 

“É vantajoso ser íntegro. É economicamente bom. ”, afirmou o controlador-geral do DF

 

No dia 13 de novembro, o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, deu a palestra “Considerações sobre a Política de Integridade aplicável às Empresas Estatais”, para gestores de empresas públicas do DF.

 

O evento ocorreu durante reunião de Pontos Focais das Empresas Estatais do DF, colegiado que se reúne mensalmente e representa o embrião do Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst, a ser criado por meio de decreto. O conselho terá em sua composição representantes das 14 estatais do DF e o seu papel será o de interlocução no processo de coordenação das Estatais, hoje exercido pelos Pontos Focais.

 

Em sua apresentação, Pinho falou da necessidade de mudanças na administração e fez breve análise sobre o ambiente de negócios em 2014. “Nas estatais as boas práticas de governança eram muito ruins, com pouca transparência. Quatro anos depois surgiu a UCEst*”.

 

Como exemplos de normas que estão promovendo transformações nas organizações, Pinho destacou a publicação das Leis nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e nº 13.665/2018, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. “Na nossa velocidade estamos avançando”, disse.

 

O controlador do DF falou também da importância de integrar a gestão de riscos como elemento chave da responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir improbidade. “É inevitável falar de gestão de riscos, queremos agregar valor à gestão pública. A CGDF está à disposição para repassar os conhecimentos técnicos para as empresas do DF”.

 

Por fim, Pinho falou dos programas de integridade, necessários para se ter boa governança.

 

O coordenador-geral de Auditoria da CGDF, João Batista Machado, concluiu a apresentação falando sobre o processo de implantação da gestão de riscos no âmbito do Executivo local.

 

*UCEst – Unidade de Coordenação das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, foi criada por meio do Decreto nº 38.771/2017, para operacionalizar a coordenação das empresas estatais distritais. Tem como objetivo fortalecer a governança das empresas e promover seu acompanhamento, articulação e integração de suas políticas, bem como, opinar na proposição de diretrizes e parâmetros de atuação.

 

Por: Cristiane Pitta

Leia também...