A cerimônia foi no encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, nessa quinta-feira (05/12)
A Controladoria-Geral do Distrito Federal premiou, nessa quinta-feira (05/12), 54 órgãos e entidades públicas do governo do DF que cumpriram 100% do Índice de Transparência Ativa. Ou seja, que divulgaram em seus sites institucionais informações de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no DF pela Lei Distrital nº 4.990/2012. A cerimônia de premiação foi durante o encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Na abertura, o vice-governador, Paco Britto, afirmou que o brasiliense almeja a diminuição e o combate às fraudes, irregularidades e casos de corrupção na administração pública e que a transparência tem um papel fundamental nessa missão. Ele lembrou que no dia 09 de dezembro é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção. “É importante dizer que nosso plano de governo está sintonizado com o combate internacional à corrupção, às ações preventivas, medidas de controle, de detecção e repressão dessas práticas”, disse.
A LAI determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios, licitações realizadas ao longo do ano. Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.
“Estamos hoje celebrando a transparência, mas especificamente a transparência ativa, em que o gestor, os órgãos públicos tomam a inciativa de fornecer um conjunto de dados ao cidadão e à sociedade, para que eles possam acessar essas informações e exercer um controle social da administração pública”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Ele afirmou que existem três grandes vetores sobre a importância de se trabalhar a ampliação da transparência, uma das principais diretrizes do governo de Ibaneis Rocha. “Quando o poder público promove a transparência tanto a ativa, quanto a passiva, ele está prestando contas ao cidadão, que é o patrão de todos que estão no serviço público. Além disso, essa atividade também aumenta o controle social e reduz o espaço para o cometimento de qualquer desvio, irregularidade ou corrupção. Quanto mais informação, mais dados e mais conhecimento do funcionamento da administração diminui o espaço para esses ilícitos, alertou.
Na ocasião, a CGDF entregou uma placa alusiva à conquista aos representantes dos órgãos que ficaram em primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa 2019: secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos, e administrações regionais.
De acordo com as estatísticas do ranking, as autarquias e empresas públicas e de sociedade mista cumpriram 100% do índice, os órgãos autônomos e especializados 89%, secretarias de estado 87%, fundações públicas 85% e administrações regionais 70%.
Houve ainda um aumento significativo desde 2016 até agora, do percentual de órgãos que se esforçaram para publicar as informações. Em 2016, 44% dos órgãos cumpriram o índice, em 2017 foram 59%, em 2018 foram 74%, e neste ano 84%.
“Temos uma curva crescente de órgãos que conseguiram publicar todos os itens considerados relevantes na transparência ativa e isso é digno de comemoração. A administração pública do DF continuamente aumenta a transparência e a visibilidade dos seus dados e ações para o cidadão”, destacou Aldemario Castro.
O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação, por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.
A cerimônia contou com a presença de presidentes de órgãos, entidades e empresas do DF, secretários de estado, administradores regionais, além de outras autoridades que representaram os órgãos vencedores.
Veja aqui o relatório.
