O objetivo é acelerar o trâmite desses processos que buscam ressarcir verbas desviadas da administração pública
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) já está publicando no Portal da Transparência as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), movidas para ressarcir ao erário recursos desviados da administração pública. “Se existe algum instrumento poderoso para modificar qualquer área do poder público como um todo é transparência, é publicidade, é visibilidade. Tudo aquilo que fica escondido, que não é visto, tem um potencial absurdo de ser mal feito de se prestar a todo tipo de distorção, tanto lícitas quanto ilícitas”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Atualmente, a CGDF já disponibiliza no portal o andamento dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização, que tramitam na Controladoria.
Segundo o controlador, esse é um tema extremante delicado, porque há uma diferença monumental entre os débitos apurados e o efetivo ressarcimento aos cofres públicos. “Colocando em grandes números, só a CGDF apurou R$ 300 milhões a serem ressarcidos e o efetivo ingresso de recursos nos cofres públicos dessas Tomadas de Contas Especiais foi na casa de R$ 20 a R$ 50 mil”, alertou.
Por isso, está sendo feita pela CGDF uma análise das medidas necessárias para mudar essa realidade e garantir que o dinheiro desviado por agentes públicos ou aplicado irregularmente volte de forma efetiva aos cofres públicos. Uma delas, disse o controlador, é levar ao Tribunal de Contas do DF, que julga as TCEs após o trâmite na Controladoria, uma proposta para reduzir as etapas dos processos das tomadas de contas. “Também estamos estudando, junto com a Procuradoria-Geral do DF e o Ministério Público de Contas do DF, uma forma de aprimoramento da cobrança judicial desses valores”, relatou.
Ao final de junho, a CGDF vai divulgar também todas as ações de controle em curso no órgão. Já no segundo semestre, o objetivo é divulgar todas as tomadas de contas em trâmite no GDF: secretarias, administrações regionais e demais órgãos públicos.
Para Castro, é preciso prestar contas do que está sendo feito à sociedade, que é o verdadeiro patrão do gestor, para estimular o controle social. Além disso, a transparência torna a atuação mais eficiente.
“Me parece que a transparência das ações cria um instrumento e uma ferramenta de atuação mais eficiente e extremamente poderosa. Na medida em que você divulga e dá transparência às ações da CGDF nas várias áreas, você coloca na mão da sociedade, do cidadão, das organizações da sociedade civil, os instrumentos para controlar o controle”, finalizou.
