CGDF

Em reunião com os administradores regionais, o controlador-geral anunciou a primeira edição dos Diálogos com o Controle

Para manter o bom funcionamento da máquina pública e combater os diversos tipos de irregularidades, o controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, anunciou na última sexta-feira (22/03) que realizará no dia 17 de abril a primeira edição dos “Diálogos com o Controle”. A atividade busca orientar administradores regionais e gestores quanto às irregularidades mais comuns e graves que devem ser evitadas na administração pública.

Ele se reuniu com os administradores regionais na Residência Oficial de Águas Claras, a partir de convite do chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, onde falou sobre o funcionamento e as ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

Também orientou os gestores quanto à necessidade de responder às solicitações dos órgãos de controle. Aldemario Castro explicou aos administradores que as demandas dos órgãos de controle – Ministério Público, Tribunal de Contas e CGDF –, encaminhadas aos dirigentes da Administração Pública, precisam ser respondidas dentro do prazo estipulado.

“A impossibilidade, dificuldade ou necessidade de prazo adicional, precisa ser comunicada formalmente ao órgão demandante. A desconsideração dos pleitos implica em consequências desagradáveis previstas na ordem jurídica”, alertou.

Ele observou ainda que o Decreto nº 39.620, publicado em janeiro deste ano, reforçou o papel institucional da CGDF e da transparência na administração pública, para combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa. A norma diz que os servidores da CGDF podem ter acesso a qualquer dependência física dos órgãos e entidades do GDF, bem como a qualquer processo administrativo ou documento, físico ou eletrônico.

Ouvidorias

O controlador-geral aproveitou a oportunidade para falar sobre o Decreto nº 39.723, publicado semana passada, que determina a priorização pelos servidores e gestores públicos das demandas registradas pelos cidadãos nas Ouvidorias do DF. Para que essa priorização se efetive, cada órgão ou entidade do GDF expedirá ato específico, em até dois meses, para definir procedimentos internos que garantam a prioridade de tratamento dos casos.

Por fim, observou que cabe agora ao controlador-geral do DF indicar os ouvidores dos órgãos do GDF a serem nomeados pelo governador, que devem ser servidores efetivos e empregados públicos das carreiras da administração direta e indireta. Os dirigentes dos órgãos deverão encaminhar ao controlador-geral uma lista tríplice com sugestões de nomes para sua análise.

Veja o Decreto nº 39.723 na íntegra.