“O principal desafio é a busca da transparência das informações”
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal assinou na tarde deste segunda-feira (28), em solenidade no plenário, dois acordos de cooperação técnica: um com a Defensoria Pública do DF e outro com a Controladoria-Geral, também do DF. Estava prevista a assinatura de um terceiro acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do DF, que terminou sendo adiado.
Na abertura da cerimônia, o presidente daquela Comissão, deputado Joe Valle (PDT), enfatizou que os cidadãos comuns é que deverão ser beneficiados com as parcerias firmadas entre os órgãos.”Essa busca de integração é fundamental para o aperfeiçoamento das nossas ações de fiscalização e controle”, exortou Valle, lembrando que já foi assinado este ano um acordo de cooperação entre a Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa e o Ministério Público do DF.
“Precisamos da ajuda de todos, em favor de Brasília. Não importam os partidos. Temos que criar um processo colaborativo eficiente para organizar o nosso trabalho, e aí, sim, realizar uma boa fiscalização, unindo todas as competências para acabar com essa situação de desordem e de calamidade, que afeta, por exemplo, a nossa saúde pública” – defendeu o distrital.
O promotor de saúde do Ministério Público do DF, Jairo Bisol, também pregou a necessidade de diálogo entre as instituições envolvidas com a prática do controle e da fiscalização das atividades públicas. Temos que enfrentar juntos o jogo político da dissimulação. Aqui no DF já apresentamos muitas demandas junto aos tribunais de contas, com o apoio inclusive de conselhos de classe”, afirmou.
O defensor público-geral do DF, Ricardo Sousa, destacou o alcance social das ações da Defensoria na área da saúde. “Os resultados vão além das estatísticas, pois se trata de questões com grau elevado de sofrimento por parte das pessoas”, comentou, destacando a ocorrência de fatores como “a pressão do Entorno e o empobrecimento da população do DF”. Já o controlador-geral do DF, Djacir Cavalcanti, enfatizou que os convênios assinados têm como um dos principais desafios a busca da transparência das informações.”Mas o acesso tem que ser somado à compreensão”, advertiu.
Modelo esgotado – Em sua palestra na abertura da solenidade, o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), João Augusto Nardes, destacou o a relevância do planejamento das ações de governança e controle. “Nosso modelo atual de gestão está esgotado”, sentenciou. Segundo Nardes, o TCU alertou “há cinco anos” os desvios de recursos na Petrobras, comentando que o efeito da prática da corrupção deixou “51 mil empresas em baixa”. Ele aproveitou para parabenizar o trabalho em parceria desenvolvido pela Comissão de Fiscalização, da Câmara Legislativa.
