Agenda propositiva prevê institucionalizar o concurso para contratação de projeto para obras de arquitetura e urbanismo
Após a realização da primeira edição do Ciclo de Debates “Melhores Práticas de Gestão”, promovida pela Controladoria-Geral do DF, cujo tema foi concurso para contratação de projeto para obras de arquitetura e urbanismo, o Controlador-Geral do DF, Henrique Ziller, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com o secretário de Estado de Gestão do Território de Habitação, Thiago Andrade, e com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), Gilson Paranhos, para sugerir uma agenda propositiva em torno do assunto.
O objetivo de Ziller é aprofundar o debate em torno da modalidade concurso, prevista na Lei nº 8.666, que disciplina as contratações no serviço público, e ainda tão pouco adotada pelos gestores na administração pública. “Não podemos deixar o assunto de lado e proponho traçar, em conjunto, uma linha de ação visando institucionalizar no GDF o concurso para contratação de projetos de arquitetura nas obras em que for possível utilizar esta modalidade de licitação”, disse Ziller.
A iniciativa do Controlador-Geral vem ao encontro das perspectivas de Gilson Paranhos e Thiago Andrade, gestores públicos com ampla experiência no tema e defensores da medida. Andrade disse na ocasião que é preciso estabelecer uma política de contratação de projeto arquitetônico no âmbito da administração distrital.
O presidente da CODHAB citou as razões técnicas e legais que justificam a implementação da política e enumerou os benefícios para a administração pública como, por exemplo, a escolha de melhores projetos. Este ponto é essencial, pois a principal causa de insucesso na execução de obras públicas são os projetos deficientes, que originam diversas irregularidades.
Os três gestores vão trabalhar em parceria para esclarecer a necessidade de atender à Lei nº 8666, que no parágrafo 1º do artigo 13 diz que os contratos para a prestação de serviços técnicos especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso. Também, buscarão dirimir dúvidas a respeito do tema e sedimentar a cultura de concurso nos órgãos que mais contratam.
