Na ocasião, foi escolhido o presidente do conselho e discutida a regulamentação do Fundo
O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, ressaltou nessa terça-feira (15/10), na abertura da primeira reunião do conselho do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) a importância da iniciativa. “São árduas as atividades de prevenir, identificar, combater a corrupção e buscar os ressarcimentos devidos. Esse instrumento é extremamente importante no combate à corrupção no DF, que pelo que consegui perceber nesses quase dez meses de Controladoria é algo muito preocupante. Eu tenho chamado muita a atenção para desorganização da administração pública, que serve para muitos interesses escusos”, afirmou.
O FDCC vai direcionar recursos para financiar ações e programas de prevenção, combate e fiscalização a atividades ilícitas “que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas”.
Segundo Aldemario, não foi fácil aprovar a Lei nº 6.335, que criou o FDCC, publicada no Diário Oficial do DF de 23/07/2019. “A criação e a implementação do Fundo já foi prevista em um primeiro esboço de Programa de Combate à Corrupção do Governo do Distrito Federal, antes mesmo do governador Ibaneis assumir. Foi um texto subscrito por mim e por ele que define algumas ações, entre elas a criação do FDCC”, informou.
O controlador do DF destacou ainda que em dezembro deste ano a CGDF vai realizar a Semana de Combate à Corrupção e a ideia é lançar a versão definitiva do Programa de Combate à Corrupção do DF no evento.
Nesta primeira reunião, conduzida pelo controlador-geral executivo, Guilherme Modesto Mello, os integrantes do conselho decidiram por unanimidade que a presidência deveria ficar com a CGDF. Sendo assim, o presidente do conselho será João Elias Cardoso, assessor especial do gabinete, e o suplente Guilherme Modesto, por um mandato de dois anos.
O grupo também começou a discutir a proposta do decreto para regulamentação do FDCC, elaborado pelo Ministério Público do DF com base nas leis dos Fundos existentes em alguns estados do Brasil, que será aperfeiçoada pelo conselho. “O nosso desafio é publicar o decreto regulamentando o FDCC também na Semana de Combate à Corrupção”, destacou Guilherme Mello.
Para cumprir essa meta, afirmou ele, mais duas reuniões serão realizadas nos dias 30 de outubro e 11 de novembro, para posteriormente a proposta ser apresentada ao governador do DF, Ibaneis Rocha.
Outro ponto discutido foi a elaboração de um decreto para instituir o Fundo Distrital de Combate à Corrupção e designar os membros.
O conselho é integrado também por representantes da Procuradoria-Geral do DF, Izabela Frota Melo; do Ministério Público do DF, Cíntia Costa da Silva; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal, Paulo Roberto de Morais Muniz; do Ministério Internacional da Igreja Assembleia de Deus, Adalino Inácio Sobrinho, e da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro Cardoso.
