Governo do Distrito Federal
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31/10/19 às 10h44 - Atualizado em 3/12/19 às 14h46

Controlador ressalta importância da nova versão do Portal da Transparência para o controle social

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A nova versão tem busca ativa de informações e trará até 2020 todos os contratos da administração do DF

 

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, ressaltou nessa quarta-feira (30/10), no lançamento da nova versão do Portal da Transparência do DF, a importância dessa ferramenta para o controle social, que permite agora a busca ativa de informações, no modelo dos buscadores da internet, como o Google. Outras novidades são informações por áreas temáticas, dados em gráficos, página da Lei de Acesso à Informação e layout mais moderno, que facilitam a navegação, a interatividade e a disponibilização de informações, para que a sociedade possa exercer ativamente o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

 

“A Controladoria tem compromisso com a transparência e o controle social, no sentido de aprimorar cada vez mais o acesso do cidadão a essas ferramentas, à busca de informação e à participação democrática. E a nova versão do portal retrata isso muito bem. A superbusca permite digitar uma palavra ou expressão e o trabalho vai ser do portal ou dos equipamentos eletrônicos que mantém o portal de procurar aquelas informações e fornecer ao usuário. Eu sempre tenho dito que o nosso patrão é o cidadão – quem paga nosso salário e quem paga a conta é o cidadão. Então, precisamos desenvolver ações e políticas públicas a partir da visão do cidadão”, destacou.

 

Aldemario Castro informou que já está disponível no Portal da Transparência o acesso aos itens licitados no DF, inclusive com valores unitários.

 

Essa divulgação foi determinada pelo Decreto 39.620/2019, do governador Ibaneis Rocha, publicado no dia 07 de janeiro, que diz ainda que todos os itens contratados também devem ser divulgados. Porém, nessa área ainda existem alguns problemas, segundo o controlador, que devem ser superados, como a desorganização em matéria de gestão e controle de contratações em órgão e secretarias do DF. “É possível verificar se aquele valor é compatível com a realidade de mercado, se existe algum preço excessivo ou coisa que o valha”, disse.

 

Para solucionar essa questão será publicado em breve um decreto do governador Ibaneis Rocha, para determinar que todos os contratos e licitações efetuados pelos órgãos do DF devem ser cadastrados no sistema E-Contratos, para posterior divulgação no portal. “Uma parte do decreto está cumprida e a outra parte nós estamos correndo a atrás, que é divulgar os itens contratados. Com ele, só vai ser possível empenhar e pagar se os contratos e as licitações estiverem devidamente registrados no E-Contratos”, afirmou.

 

O subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins, apresentou um vídeo explicativo sobre as novas funcionalidades do portal e destacou que a nova versão fortalece a transparência do Distrito Federal e foi fruto de um esforço contínuo de todas as áreas da CGDF.

 

“A reformulação do Portal da Transparência partiu de uma premissa que está prevista no Plano de Governo do DF, que é alimentar o portal com informações que sejam compreensíveis pela sociedade. Nós transformamos isso num desafio, que é ampliar a transparência do que é realmente importante para o dia a dia do cidadão”.

 

A presidente do Conselho de Transparência e Controle Social do DF, Ana Paula Barbalho, afirmou que era um anseio de longa data do conselho que o Portal da Transparência funcionasse de maneira integrada com outros serviços e outros sistemas do Governo do Distrito Federal. “Quanto mais transparentes os processos, maior os resultados da aplicação dos recursos e isso torna a sociedade cada vez mais engajada, mais participativa, e mais dona dos seus direitos e deveres”, declarou.

 

Já o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcio Denys, falou que a CGDF é uma parceria da CGU na busca da transparência no país, que demanda um trabalho de prevenção da corrupção. Segundo ele, na Escala Brasil Transparente da CGU o Distrito Federal está em primeiro lugar entre outros municípios e estados.

 

“Esses dados têm que ser a cada dia melhorados. Eu costumo sempre brincar que, a partir do momento que se abre um Portal da Transparência, não se tem mais volta. Isso porque a sociedade começa a demandar dados melhores e mais qualificados”, disse.

 

De acordo com os dados do Google Analytics, o Portal da Transparência do DF tem registrado desde 2017, mensalmente, uma média de 35 mil usuários, 55 mil sessões e 216 mil visualizações de páginas. É a página mais acessada do GDF. Nela estão disponíveis as principais informações sobre a execução orçamentária e financeira do Distrito Federal, como receitas, despesas, informações sobre servidores, além de compras, convênios, prestações de contas, orçamentos e patrimônios dos órgãos públicos do DF.