O programa inclui capacitações, publicação para conscientizar sobre as situações e o fortalecimento dos canais de denúncia
Em evento realizado nesta terça-feira (2), a Controladoria-Geral do DF se uniu a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Economia (SEEC) para o lançamento do “Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal”. O evento foi transmitido ao vivo por meio do twitter.com/AgenciaBrasilia e do facebook.com/govdf e ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Durante o lançamento participaram o controlador-geral do DF, Paulo Martins, a secretária de Estado da Mulher, Ericka Filippelli e a secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida do Servidor (Sequali/SEEC), Adriana Faria. O objetivo do programa do GDF é justamente o de orientar e sensibilizar gestores e servidores no combate a situações de assédio dentro do ambiente de trabalho e, consequentemente, melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover o decréscimo de acidentes do contexto laboral.
O controlador-geral do DF, Paulo Martins, destacou que atualmente já existem meios e processos a fim de evitar o assédio na Administração Pública, mas que o Programa “fortalece as ferramentas existentes ao mesmo tempo em que conscientiza os servidores dos caminhos a tomar se esse tipo de situação vier a ocorrer, além de mandar uma mensagem clara a todos: o GDF quer um ambiente seguro e profissional para fazer entregas cada vez mais relevantes aos cidadãos do Distrito Federal”. E destacou que as ouvidorias do DF já recebem esse tipo de denúncia por seus canais: ouv.df.gov.br, o telefone 162 e presencialmente (a depender das regras vigentes por conta da pandemia).
O projeto conjunto das secretarias da Mulher e da Economia e da Controladoria-Geral oferece condições propícias para que sejam feitas as denúncias e apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os casos.
Para a secretária Éricka Filipelli a prevenção é a melhor política para o enfrentamento da violência contra a mulher, “é trabalhar antes que uma ação de violência aconteça. Hoje estamos lançando um programa que não é de combate e sim de prevenção. É o início de uma série de ações e uma série de culturas que precisam ser trabalhadas no âmbito da administração, para que possamos, por meio da informação, evitar que casos de assédio aconteçam e poder também, de forma célere, firme, punir aquilo que verdadeiramente é. Estamos falando na construção de ambientes saudáveis, na garantia de direitos, no reconhecimento desses direitos”.
A secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Faria, destacou a necessidade e importância da conscientização e capacitação dos ouvidores dos órgãos do GDF e fez um recorte especial sobre casos que envolvem o assédio sexual e que, em sua maioria, atingem mulheres. “Os ouvidores, que estarão na linha de frente para recebimento das denúncias, devem estar capacitados para que tenhamos uma apuração efetiva do que realmente é assédio moral e assédio sexual e também o tratamento correto para o que não é”.
Programa
Para identificar, combater e punir situações de assédio dentro das empresas de administração direta e indireta; institutos; empresas e autarquias do DF, o Governo do Distrito Federal publica um decreto inédito entre os Estados da Federação, que estabelece os procedimentos de registros e de apuração a serem adotados nesses casos.
A fim de esclarecer o que é o assédio e como agir diante do problema, também foi lançada a Cartilha de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF, que será distribuída para todos os servidores do GDF. Além disso, foi criada uma Comissão Especial de Combate ao Assédio, composta por representantes das Secretarias da Mulher, da Economia e da Controladoria-Geral, para analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade, violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades; bem como orientar o servidor quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão.
Com o objetivo de fortalecer os canais de recepção das manifestações de assédio moral e sexual na administração pública e para orientar sobre os caminhos a serem seguidos na solução e punição dos casos, mais de 40 ouvidores do GDF participaram, durante três dias, do curso on-line “Assédio na Administração Pública: combate e prevenção”.
Atualmente, as ouvidorias dos órgãos já recebem esse tipo de denúncia, mas as capacitações visam melhorar os mecanismos de apuração e de recepção dessas manifestações. Por meio da cartilha virtual e dos cursos a distância sobre o tema, os servidores estarão mais aptos a compreender os sinais de assédio moral e sexual do ponto de vista legislativo e, consequentemente, preparados sobre como proceder nesses casos e mais empoderados a denunciar. Estão previstos outros cursos para ouvidores e servidores do GDF.
