Governo do Distrito Federal
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27/02/18 às 10h46 - Atualizado em 20/04/18 às 16h00

Convênios

As informações referentes às transferências de recursos podem ser consultadas no Portal da Transparência.

 

Acesse: Convênios de Receita 

 

               Convênios de Despesa

 

O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

 

Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.

 

Convênios de Receita: Transferências de recursos para órgãos e entidades da Administração Pública. Fonte: SIGGO

 

Convênios de Despesa: Transferências de recursos da Administração Pública para instituições privadas sem fins lucrativos, por credor (concedente) e beneficiário (convenente). Fonte: SIGGO

 

 

Convênios, Termos de Cooperação Técnica e Outros Ajustes

ESPÉCIE

PARTES

PROCESSO

OBJETO

DATAS

EXECUTOR

ASSINATURA

VIGÊNCIA

TITULAR

SUPLENTE

1.  Convênio

RECEITA FEDERAL X CGDF

017.001.164/2008

Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes.

19.12.2008

Indeterminado

Marcelo Vilaça

Victor Lucafo

2. Convênio (1º Termo Aditivo em 7.12.2017)

CAIXA X CGDF

480.000.434/2012

Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI-SIPCI

07.12.2017

2 anos

Márcio Mortoni

João Batista de Souza Machado

3. Acordo de Cooperação nº 02/2015

CGMSP x CGDF

480.000.052/2015

Estabelecer mecanismos visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

19.1.2015

60 meses

Hostílio Ribeiro dos Santos Neto

Bruno Henrique Braga

4. Termo de Cooperação nº 04/2015

CGMSP x CGDF

480.000.057/2017

Mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e  intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CGDF, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais e dos Agentes Públicos do Múnicípio de São Paulo – SISPATRI, de autoria da PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo.

17.3.2015

60 meses

5. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2015

CGDF x CODHAB

480.000.108/2015

Estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, buscando a integração de ações de controle interno do Poder Executivo e da Administração Pública Indireta, ambos do Distrito Federal, mediante harmonização das atividades constantes de seus agentes de planejamento e da integração de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.

24.3.2015

31.12.2019

Bruno Henrique Braga

Hostílio Ribeiro dos Santos Neto

6.Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2015

SMPE-PR x CGDF

480.000.582/2011

Possibilitar o acesso pela CGDF, por meio da internet e através de compartilhamento de base de dados, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, da Secretaria de Racionalização e Simplificação – SRS, com finalidade de pesquisa, consulta de dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vistas à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais.

16.4.2015

60 meses

Duque Dantas

João Ricardo Neirelli

7.Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015

ANOREG X CGDF

480.000.282/2015

Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal”

08.05.2015

31.12.2019

Flávio Boeres Juvencio

Liliane Barbosa Pereira

8.Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015

CGU X CGDF

480.000.403/2011

Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGDF, visando ao desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal.

16.6.2015

31.12.2018

Everton Kischlat

Alisson Melo

9.Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015

CGDF X COBRA

480.000.537/2015

Definição de critérios para a disponibilização dos empregados da BB Tecnologia e Serviços para ocupar cargos estatutários ou celetistas (executivos, gerencias ou técnicos) na CGDF, bem como estabelecer a forma de custeio deste empregado, suas garantias, regras de relacionamento e de conduta durante o período de disponibilidade e os efeitos dela decorrentes.

1.9.2015

1.9.2018

Mônica da Cunha Teixeira

Sandro Gasperin

10.Acordo de Cooperação Técnica

CLDF X CGDF

480.000.317/2015

Articulação de esforços, formação de parcerias e o compartilhamento de informações, recursos materiais, tecnológicos e humanos, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, visando à integração das ações do controle externo e do controle interno.

2.10.2015

60 meses

Yves Tomoyuki de Carvalho Yokota

Luciano Guimarães Violatti

11.Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016

TCDF X CGDF

480.000.105/2011

Acesso e intercâmbio no que tange a dados, informações e soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, com o objetivo de aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos

3.6.2016

60 meses

Duque Dantas

Guilherme Mello

12.Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016

CGDF X CAESB

480.000.382/2015

Articulação de esforços e formação de parceria por meio de compartilhamento de processos, softwares, dados e recursos humanos, para serem utilizados nas ações de gestão em saneamento ambiental e no controle e transparência pública

10.6.2016

5 anos

Duque Dantas

Guilherme Mello

13.Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional

GDF/MPDFT

020.000.971/2016

Propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos específicos de cada um dos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e outros conexos.

30.6.2016

14.Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016

CODEPLAN X CGDF

121.000.416/2015 480.000.480/2016

Estabelecimento de parceria entre a CODEPLAN e a CGDF, para implementar ações conjuntas referentes ao compartilhamento de processos, softwares e dados para assegurar a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a fim de produzir conhecimento de forma sistemática sobre as características da gestão pública e seus impactos.

5.7.2016

5 anos

Duque Dantas

Guilherme Mello

15.Acordo de Cooperação Técnica

INSS X CGDF

480.000.498/2016

Cooperação técnica das partes nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 e RGPS – Lei nº 8.213/91, bem como a cientificação dos óbitos ocorridos e ao descumprimento da legislação vigente, conforme suas atribuições regimentais.

1.12.2016

60 meses

Duque Dantas

João Ricardo Neirelli

16.Acordo de Cooperação Técnica

CGDF  PCDF   MPDFT   MPTCDF   SEF   TCDF

480.000.051/2017 (480.000.289/2015)

Cooperação técnica entre os partícipes para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.

9.12.2016

60 meses

Duque Dantas

João Ricardo Neirelli

17.Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2017

CGDF X CTGM-BH

480.000.189/2017

Estabelecimento de parcerias entre a CTGM-BH e a CGDF, visando à implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.

26.6.2017

12 meses

Duque Dantas

Liane Vasconcelos

18.Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2017

CGDF x SEF-SC

00480.00006933/2017-93

Estabelecimento de parcerias entre a CGDF e a SEF-SC, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.

31.8.2017

5 anos

Duque Dantas

Liane Vasconcelos

19.Protocolo de Intenções

CGDF x MPDFT

00480-00007467/2017-63

Estabelecimento de parceria entre a CGDF e o MPDFT visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem o compartilhamento de projetos, informações, ações de treinamento e Sistemas de Informação em que haja interesse mútuo.

16.11.2017

60 meses

Duque Dantas

Frederico Aragão

20.Portaria Conjunta nº 2/2015

SEF X CGDF

480.000.084/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

25.2.2015

Gisleide Aparecida de Oliveira

Rejane Vaz de Abreu

21.Portaria Conjunta nº 2/2015

SEDHS X CGDF

480.000.290/2013

Disciplina e patroniza os procedimentos de divulgação e utilização de dados do Cadastro  Único para Programas Sociais do Governo Federal.

4.3.2015

Guilherme Modesto Mello

Marcello dos Santos Vilaça

22.Portaria Conjunta nº 5/2015

SEGAD X CGDF

480.000.093/2012

Estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica com a finalidade de ministrar cursos em geral aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal.

27.03.2015

Ana Lobo de Sousa Leão Maluf

Aline dos Anjos Carneiro Cruz

23.Portaria Conjunta nº 1/2015

SEC X CGDF

480.000.296/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

26.5.2015

Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza

Ricardo Silva Guedes

24.Portaria Conjunta nº 6/2015

CGDF X SINESP

480.000.295/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

23.7.2015

Rejane Vaz de Abreu

Gisleide Aparecida de Oliveira

25.Portaria Conjunta nº 08/2015

CGDF X SETRAB

480.000.499/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

11.8.2015

Ricardo Silva Guedes

Andrea D’Oliveira Bonfim de Souza

26.Portaria Conjunta nº 09/2015

CGDF X SEGAD

480.000.219/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

21.8.2015

Liliane Barbosa Pereira

Flávio Boeres Juvencio

27.Portaria Conjunta nº 10/2015

CGDF X SES

480.000.299/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados – SISTRACK

2.10.2015

Duque Dantas

Guilherme Mello

28.Portaria Conjunta nº 11/2015

CGDF X SEMIDH

480.000.623/2015

Institui o sistema integrado de compartilhamento das bases de dados

11.10.2015

Duque Dantas

Guilherme Mello

29.Portaria Conjunta nº 02/2016

CGDF X PGDF

020-000141/2016

Dispõe sobre o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais entre Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Controladoria-Geral do Distrito Federal

02.05.2016

Duque Dantas

Guilherme Mello

30.Portaria Conjunta nº 02/2017

MPDFT/SES-DF/CGDF/CLDF

480.00005458/2017-38

Institui força-tarefa para avaliação e diagnóstico da força de trabalho da Secretaria de Saúde  do Distrito Federal – SES/DF, abrangendo quantitativo, detalhamentos, distribuição, dimensionamento da capacidade operacional e impacto da folha de pagamento no orçamento anual da saúde.

11.04.2017

31.Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 1/2016

CGDF X SEDESTMIDH

431.000.548/2016

Cessão de uso de licenças de software (Microstrategy)

8.7.2016

Indeterminado