Segundo a Fundação do Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation – OKF):
“dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença”.
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O Portal de Dados Abertos do Distrito Federal é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas sobre diversos temas em formato bruto e aberto. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso desses dados e o uso de tecnologias modernas.
Funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital, permitindo sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa. Também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade com o governo, para pensar na melhor forma de utilização em benefício da sociedade.
O objetivo e o conteúdo do Portal de Dados Abertos diferem do Portal da Transparência do Distrito Federal, que disponibiliza informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de aumentar o controle social sobre as despesas e receitas do governo.
O acesso à informação é um direito previsto na Constituição Federal e compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Um dos aspectos previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação – LAI/DF, nº 4.990/2012, é a adoção de meios eletrônicos para a disponibilização de dados públicos, que devem ser publicados de forma que facilite sua reutilização e que permita o acesso simplificado para os seus usuários, permitindo que a sociedade desenvolva aplicativos digitais com essas informações.
A abertura de dados governamentais promove a atuação conjunta entre indivíduos, organizações e a administração pública, produzindo algo de valor para a sociedade, seja para aumentar a transparência, facilitar a prestação de contas, melhorar a qualidade dos serviços públicos, como também para a criação de empregos.
Em 12 de dezembro de 2012 foi sancionada a Lei Distrital de Acesso à Informação – LAI (Lei 4.990/2012) que regula o acesso a dados e informações dos órgãos públicos. A LAI constitui um marco para a democratização da informação pública, e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as “3 leis de dados abertos”:
Sendo assim, o Portal de Dados Abertos do Distrito Federal é a ferramenta utilizada pelo governo para centralizar a busca e o acesso dos dados e informações dos órgãos públicos, visando o contínuo aprimoramento da transparência na gestão.
