Governo do Distrito Federal
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1/04/14 às 14h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h34

Equipe de Inteligência do Corpo de Bombeiros esclarece dúvidas sobre a LAI

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Grupo participou da primeira edição do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão” deste ano, realizado em parceria com o Programa Brasil Transparente, da CGU

 

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), por meio da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), realizou na última quarta, 26, a primeira edição do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão” deste ano. O evento foi voltado à equipe de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar do DF e ocorreu na Academia da corporação.

 

O Espaço Aberto ocorreu em conjunto com o Programa Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de uma iniciativa criada para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Foi a primeira atividade do programa federal realizada no DF.

 

De acordo com Rejane Vaz, Diretora de Prevenção da Corrupção da SUTPC e coordenadora do Espaço Aberto, a reunião partiu de uma solicitação do Corpo de Bombeiros para que a equipe esclarecesse dúvidas acerca da aplicação da LAI Distrital no órgão. “A LAI é um marco democrático no nosso País, mas traz grandes desafios à Administração Pública, como a mudança da cultura de segredo para a cultura de acesso. O Espaço Aberto contribui para quebrar antigos paradigmas, fazendo com que os servidores se conscientizem de que o acesso à informação é um direito de todos”, pondera.

 

A apresentação ficou a cargo de Cibelle Cesar Brasil Vieira, Coordenadora-Geral Substituta de Governo Aberto e Transparência da CGU.

 

CONHECIMENTO – Durante o Espaço Aberto, os servidores têm a oportunidade de saber como proceder com os pedidos de acesso à informação que chegam por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – seja pela unidade física, ou pela versão eletrônica e-SIC -, e sobre a importância de respeitar o prazo estipulado por lei: 20 dias prorrogáveis por mais dez. Atualmente, o GDF tem respondido às solicitações de informação em prazo recorde: 13 dias.

 

O evento também possibilita que os participantes conheçam mais das ferramentas de Transparência Ativa e Transparência Passiva disponibilizadas pelo GDF. “Os servidores devem estar muito bem informados sobre as ferramentas de transparência ativa e passiva, pois possuem papel fundamental na implementação da política de acesso à informação”, afirma Soraia Mello, subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção.

 

Criado no ano passado, o Espaço Aberto é uma reunião itinerante voltada a servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater questões relacionadas à Administração Pública. O tema que vem sendo trabalhado desde a criação dele é a Lei de Acesso à Informação do DF (LAI).

 

Em 2013, foram realizados 13 encontros com a participação de 650 servidores. Qualquer órgão do GDF pode solicitar uma sessão por meio do formulário disponível no site da STC.