Governo do Distrito Federal
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31/07/17 às 18h31 - Atualizado em 29/10/18 às 15h36

Informação pública é um direito de todos

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Rejane Vaz, coordenadora de transparência da CGDF, representou o Governo de Brasília no Primeiro Congresso Internacional de Práticas Inovadoras em Transparência Municipal, em La Paz, Bolívia

 

Nos dias 24 e 25 de julho, em La Paz, na Bolívia, o Governo de Brasília, por meio da Controladoria-Geral do DF, participou do Primeiro Congresso Internacional de Práticas Inovadoras em Transparência Municipal, representado por Rejane Vaz, Coordenadora de Transparência da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social.

 

Durante sua apresentação, a coordenadora de transparência ressaltou as ações em transparência que a CGDF vem desenvolvendo no Governo de Brasília.

 

Temas abordados:

O aplicativo SIGA BRASÍLIA, o Portal da Transparência e o Conselho de Transparência e Controle Social, foram destacados pela coordenadora de Transparência como projetos da Controladoria-Geral do DF.

 

Rejane salientou a importância da divulgação de informações sobre os gastos públicos no Portal da Transparência permitindo a participação da sociedade no controle das ações do Governo. “Neste ano o Portal sofreu reformulações para atender cada vez mais demandas da sociedade, e a CGDF contribuiu editando Portaria que determina a publicação de todos os salários dos servidores públicos do Distrito Federal, especialmente de empresas públicas, que, em 57 anos de Brasília, nunca havia sido divulgado”, enfatizou.

 

“O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal”, neste sentido foi regulamentada, há quatro anos, a Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal. A Coordenadora de Transparência esclareceu quem pode solicitar informação; quais as hipóteses de sigilo e quais os prazos para a resposta ao cidadão. Apresentou dados do acesso a informações no DF, “até hoje 22.389 pedidos foram respondidos em um prazo médio de 27 dias e a maioria das solicitações, 94%, foi feita pela Internet”, registra.

 

Sobre o Conselho de Transparência e Controle Social, instituído em 2015, Rejane explica que ele integra a Controladoria-Geral, é composto por 17 representantes, todos da sociedade civil, e tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento do controle social e incremento da transparência.

 

A Controladoria-Geral criou, em junho de 2015, o aplicativo SIGA BRASÍLIA com o objetivo de permitir ao cidadão o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos públicos de onde estiver e de maneira clara e objetiva. Esse aplicativo inova o conceito de transparência pública no Brasil, tornando o Governo de Brasília pioneiro na criação de ferramenta para disponibilização das despesas e receitas públicas, remuneração dos servidores e a escala dos profissionais de saúde. “O SIGA BRASÍLIA já foi acessado em vários países, dentre eles Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, Alemanha e China”, informa Rejane.

 

Rejane comenta também, em sua apresentação, mais dois instrumentos de divulgação, criados pela Controladoria-Geral do DF: A Web Tv Transparência, que tem a finalidade de permitir ao cidadão acompanhar, ao vivo, as reuniões do Conselho e, ainda, assistir a vídeos que tratam de assuntos relacionados com a transparência pública e o acesso à Informação; e Painéis de Transparência, fixados na Rodoviária de Brasília, local de imensa circulação de cidadãos, como instrumento para o diálogo franco com a população com informações sobre compras, contratos e investimentos realizados pelo Governo de Brasilia.

 

Na oportunidade, distribuiu material contendo informações sobre  o Projeto Controladoria na Escola, que objetiva fomentar a cidadania ativa de estudantes e professores no ambiente escolar público do meio urbano e rural. Utiliza como instrumento central a metodologia da Auditoria Cívica, que levanta os problemas existentes no ambiente da escola, identifica suas causas e busca soluções. Essa metodologia é diferenciada por seu caráter participativo, uma vez que os próprios alunos auditam a escola tendo, portanto, sua formação complementada por meio de ações de prevenção, controle e combate à corrupção. Para 2017 a Controladoria-Geral do Distrito Federal ampliou seu Projeto e cem escolas serão alcançadas.