Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/02/20 às 12h15 - Atualizado em 8/07/20 às 15h30

Legislação e Normativos

 

Decreto 39736 de 28/03/2019 – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5961832d2d6948a38fd8168088a7ed5b/Decreto_39736_28_03_2019.html

 

Decreto 40275 de 20/11/2019 – Altera o Decreto nº 39.786, de 25 de abril de 2019, que designa membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e995afb462804facb72c53a5546ba7b0/Decreto_40275_20_11_2019.html

 

Decreto 39843 de 22/05/2019 – Altera o Decreto nº 39.786, de 25 de abril de 2019, que designa membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/52c9c7e9d0aa489584afa108f2427783/Decreto_39843_22_05_2019.html

 

Decreto 40253 de 11/11/2019 – Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública distrital direta, autárquica e fundacional.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/d0d9fa41f78c4c91bca2e04d96271ec0/Decreto_40253_11_11_2019.html

 

Decreto 37297 de 29/04/2016 – Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/32f5ae1f6e4c4babbb90ede4587c8e79/Decreto_37297_29_04_2016.html

 

Decreto 40388 de 14/01/2020 – Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html