Governo do Distrito Federal
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14/05/13 às 12h07 - Atualizado em 29/10/18 às 15h36

Lei de Acesso à Informação completa 1 mês no DF e registra 287 pedidos

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A Lei de Acesso à Informação completou, no domingo (12), um mês de vigência no Distrito Federal. Nesse período, o Sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Governo do Distrito Federal (GDF) registrou 287 pedidos.

Desse total, 171 pedidos já foram respondidos, o que representa 60% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados.  Das respostas já fornecidas, 77% atenderam aos pedidos, enquanto 6% (cerca de 10) foram negados. Apenas 9% (15 pedidos) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Já o tempo médio de resposta dos órgãos tem sido de apenas 5,6 dias.

 

“Os resultados deste primeiro mês de aplicação da Lei pelo GDF são extremamente satisfatórios” avalia Vânia Vieira, Secretária de Transparência e Controle. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que exige uma profunda mudança de cultura por parte dos servidores públicos e produz grande impacto nos procedimentos administrativos”, afirma a Secretária.

 

Segundo dados do e-SIC, 58 pedidos foram feitos por pessoas do sexo feminino e 99 do sexo masculino, sendo que 18 optaram por não fornecer essa informação. Entre os que informaram a idade, 51 solicitantes têm entre 30 e 39 anos, 44 até 29 anos e 25 entre 40 e 49 anos. É importante ressaltar que esses números foram levantados a partir de dados espontaneamente fornecidos pelos solicitantes, já que não é necessário o fornecimento de informações sobre perfil, tampouco a justificativa do pedido de informações, devendo o requerente apenas se identificar e especificar de forma clara e inteligível a informação solicitada.

 

Os jovens, com idade até 29 anos, representam 1/4 do universo de solicitantes. Contudo, a faixa etária mais expressiva é aquela entre 30 e 39 anos, na qual se encontram 29% das pessoas físicas.

 

O e-SIC é a forma eletrônica, via internet, de fazer a solicitação e pode ser acessado pelo endereço: www.e-sic.df.gov.br . O cidadão pode fazer também o pedido de forma presencial. No caso do GDF os SICs funcionam juntos às ouvidorias de cada órgão. Na Secretaria de Transparência e Controle a Ouvidoria funciona no Anexo do Buriti, no 14º andar.

 

Para ter acesso à LAI DF na íntegra e outras informações sobre Transparência, acesse nosso site: http://www.stc.df.gov.br/

 

Veja nas tabelas abaixo os órgãos mais demandados e características dos requerentes:

 

Órgãos mais demandados:

Órgão

Qtde de pedidos

Posição no Ranking

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB

42

Secretaria de Educação

31

Departamento de Trânsito – DETRAN

20

Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS

14

Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB

12

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

12

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP

10

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ

8

Banco de Brasília – BRB

7

Secretaria de Saúde

7

Agência de Fiscalização – AGEFIS

6

Departamento de Estradas de Rodagem – DER

5

10º

Secretaria da Ordem Pública e Social

5

Administração Regional do Cruzeiro

4

11º

Casa Civil

4

Polícia Civil

4

Secretaria de Administração Pública

4

Secretaria de Cultura

4

Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

4

Secretaria de Planejamento e Orçamento

4

Secretaria de Transparência e Controle

4

Administração Regional de Brasília

3

12º

Administração Regional do Gama

3

Administração Regional de Samambaia

3

Administração Regional de Santa Maria

3

Administração Regional de Taguatinga

3

Administração Regional do Riacho Fundo II

3

Secretaria de Transportes

3

Outros

55

 

Total

287

 

 

Dados dos requerentes:

Total de requerentes: 180

Média de pedidos por requerente: 1,59

 

Tipo de   pessoa

Qtd

%

Pessoa   Física

175

97%

Pessoa Jurídica

5

3%

TOTAL

180

100%

 

Sexo

Qtd

%

F

58

33%

M

99

57%

Não   informado

18

10%

TOTAL

175

100%

 

Idade

Qtd

%

Até 29   anos

44

25%

Entre   30 e 39 anos

51

29%

Entre   40 e 49 anos

35

20%

Entre   50 e 59 anos

22

13%

Acima   de 60 anos

3

2%

Não   informado

20

11%

TOTAL

175

100%

 

Escolaridade

Qtd

%

Sem   instrução formal

1

1%

Ensino   Fundamental

6

3%

Ensino   Médio

32

18%

Ensino   Superior

71

41%

Pós-graduação

38

22%

Mestrado/Doutorado

7

4%

Não   informou

20

11%

TOTAL

175

100%

 

Profissão

Qtd

%

Empregado   – setor privado

22

13%

Empresário/empreendedor

10

6%

Estudante

11

6%

Jornalista

3

2%

Membro   de ONG nacional

1

1%