Governo do Distrito Federal
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24/11/16 às 12h20 - Atualizado em 29/10/18 às 15h36

Lei de Acesso à Informação: Controladoria-Geral do DF capacita servidores da Secretaria de Saúde

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Servidores conheceram mais sobre as transparências ativa e passiva e Carta de Serviços

 

No último dia 21, no auditório da Escola de Governo, a Controladoria-Geral do DF promoveu palestra para cerca de 40 servidores da Secretaria de Saúde sobre a Lei de Acesso à Informação e Carta de Serviços. A abertura foi feita pelo Controlador-Geral do DF, Henrique Ziller, e contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Maria Rosynete de Oliveira Lima.

O objetivo da palestra foi reforçar a importância de disponibilizar informações sobre o órgão e seus serviços nos sites oficiais – a transparência ativa, e de responder com maior agilidade as solicitações feitas pelo cidadão pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) – transparência passiva.

 

De acordo com o controlador-geral do DF, o Estado brasileiro está bem avançado no fornecimento da informação, no entanto, o cidadão ainda não utiliza como deveria os dados disponíveis. “O Estado democrático depende do equilíbrio da informação. A simetria no acesso à informação é um problema sério na manutenção de uma democracia. E, com certeza, nós contribuímos efetivamente nesse caminho quando estamos melhorando sistemas que permitem o acesso à informação”, disse Ziller.

 

Rejane Vaz de Abreu, coordenadora de transparência da subcontroladoria de transparência e controle social, apresentou a evolução da transparência no Brasil desde a Constituição de 1988 e de aspectos específicos da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o acesso à informação no Distrito Federal.

 

Segundo a coordenadora, desde abril de 2013, data de regulamentação da lei distrital, até o dia 20 de novembro de 2016, foram registrados 19.658 pedidos de informações. Deste total, 98% foram respondidos.

 

O ouvidor-geral do DF, José dos Reis, abordou a transparência ativa sob a perspectiva da Carta de Serviços. O documento traz informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital e está disponibilizado nos sites oficiais do governo.

 

O Major Fábio Andrade Ribeiro, da Casa Militar do DF, participou do ‘‘Espaço Aberto” e falou sobre o processo e os critérios de classificação de documentos sigilosos, seja em grau reservado, secreto e ultrassecreto.

 

O subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Daniel Seabra, que esteve no evento representando o secretário de Saúde, afirmou que falar de Lei de Acesso à Informação em período de crise é muito importante, pois ajuda a gestão a melhorar seu processo de trabalho. “Pessoas mais bem informadas são capazes de fazer críticas mais construtivas”, disse.