Governo do Distrito Federal
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12/03/15 às 21h03 - Atualizado em 29/10/18 às 15h49

Ouvidorias públicas: canal direto entre cidadãos e governo

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Reclamações, sugestões, denúncias ou elogios podem ser feitos via telefone, pela internet ou pessoalmente

 

O Distrito Federal conta com 89 diferentes canais para a população se manifestar quanto a serviços oferecidos pelo governo. São as ouvidorias das secretarias de Estado, das administrações regionais, dos órgãos da administração indireta e das empresas públicas.

 

Por meio delas, os cidadãos podem fazer sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações, de três formas: pela internet (site www.ouvidoria.df.gov.br), pelo telefone 162 e presencialmente, na ouvidoria de cada órgão (veja lista dos endereços).

 

Denúncias específicas sobre irregularidades em licitações e contratos devem ser direcionadas à Ouvidoria de Combate à Corrupção (telefone 0800-6449060) ou feitas pessoalmente na Ouvidoria-Geral, uma subsecretaria da Controladoria-Geral do DF.

 

Segundo informações da Ouvidoria-Geral, das 12.874 demandas recebidas entre 1º de janeiro e 26 de fevereiro de 2015, a maior parte — 7.997 ou 62,12% — foi registrada pelo telefone 162. Em seguida, vem a internet, com 23,32% (3.002). Em terceiro lugar, a demanda presencial, com 10,37% (1.335) e, finalmente, 4,19% (540) por outros tipos de requerimento, que incluem solicitações por cartas, ofícios e e-mails. O índice de solução nos primeiros meses deste ano chegou a 47,55%.

 

No mesmo período, entre os dez órgãos que receberam mais demandas (veja abaixo quadro de queixas e reclamações), a Secretaria de Saúde aparece em primeiro lugar, com 2.558. Dessas, 260 eram pedidos de fiscalização à Vigilância Sanitária; 251, reclamações relacionadas a agendamento de consulta e 213, sobre falta de medicamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Um relatório trimestral deverá ser consolidado pela Ouvidoria-Geral no final de março.

Ouvidoria - mapa

 

Caminho das demandas

Depois de registradas, todas as demandas — feitas por qualquer um dos canais — vão para triagem e são encaminhadas ao órgão responsável. Em seguida, fazem-se a análise e o tratamento delas.

 

De acordo com o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo/DF), o prazo para a primeira posição a ser dada ao cidadão é de até 10 dias, e a resposta final em até 20 dias, a contar da data do registro. Criado pela Lei Distrital nº 4.896, de 2012, o Sigo/DF tem a responsabilidade de planejar, orientar, definir procedimentos, ampliar e manter canais de comunidade entre a administração pública e a sociedade.

 

As denúncias recebem tratamento diferente. Após registradas no sistema, são dirigidas à Ouvidoria-Geral para análise, à Corregedoria-Geral e à Subsecretaria de Controle Interno e Unidade de Informações Estratégicas – todas subsecretarias da Controladoria-Geral do DF. A informação é enviada também para o próprio órgão denunciado.

 

Atualmente, a Administração Regional do Jardim Botânico, a da Fercal, a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF estão sem ouvidorias. A indisponibilidade do serviço se deve ao fato de o governo estar impedido de nomear mais cargos por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — conforme o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2014.

 Órgão

 Queixas e reclamações *  

 Secretária de Saúde

 2.558

 Agência de Fiscalização do DF (Agefis)

 1.811

 Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)

 1.354

 Departamento de Trânsito do DF (Detran)

  825

 Transporte Urbano do DF (DFTrans)

  675

 Secretaria de Mobilidade

  647

 Secretaria de Educação

  494

 Serviço de Limpeza Urbana (SLU)

  364

 Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)

  199

 Companhia Energética de Brasília (CEB)

  178

 (*) Entre 1º de janeiro e 26 de fevereiro de 2015

Dayane Oliveira, da Agência Brasília

12 de março de 2015 – 09:00