Governo do Distrito Federal
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5/12/19 às 11h17 - Atualizado em 11/12/19 às 15h59

Para especialistas transparência das ações do governo incentiva controle social

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Eles participaram do painel “Transparência e Controle Social na Prevenção da Corrupção”, na V Semana de Integridade e Combate à Corrupção da CGDF

 

Especialistas abordaram nessa segunda-feira (02/12), durante a V Semana de Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o tema “Transparência e Controle Social na Prevenção da Corrupção”. E evento foi no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros do DF.

 

A moderadora foi Laura Boeira, diretora executiva do Instituto Veredas, e os painelistas Ana Paula Barbalho, presidente do Conselho de Transparência e Controle Social; Antonio Alfredo Ventura, secretário-geral adjunto da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); e Rodrigo Chia, vice-presidente do Observatório Social (OBS).

 

Ana Paula Barbalho fez sua apresentação baseada em sua vida pessoal, a partir do momento em que se envolveu com mobilização social, quando foi morar nos Jardins Mangueiral, região tranquila no DF, mas com muitos problemas a serem solucionados.

 

Servidora pública federal de carreira, Ana Paula trabalhou vários anos na área de licenciamento ambiental federal, e lidava com conflitos sociais e ambientais bastante intensos. “Estava sempre sentada do lado da mesa do governo e esse caso específico dos Jardins Mangueiral me levou a sentar do outro lado da mesa – do lado da sociedade. Foi então que descobri a importância da mobilização social e o poder transformador que ela tem, então passei a trabalhar pela sociedade civil organizada. Essa mudança tem significado muito importante para mim, houve alteração de minha trajetória profissional”, relatou.

 

A partir dessas descobertas, Ana Paula passou a se engajar cada vez mais na luta concreta pela mobilização social, se inserindo efetivamente nos movimentos de interesse da sociedade. Para ela, transparência e controle social são parceiros que “fundamentalmente interferem na ação governamental, e muitas vezes interferem para consertar a ação governamental. O papel da sociedade civil no controle da transparência impulsiona a administração às melhores práticas”, ressaltou.

 

Como presidente do Conselho de Transparência e Controle Social, Ana Paula acredita cada vez mais que a sociedade civil tem que se organizar pois cada um de nós pode ser esse agente de mudança. “É salutar que, com o tempo, sejamos substituídos por novas pessoas com coragem e capazes de promover ações de controle social e transparência”, finalizou.

 

Antonio Alfredo Ventura, secretário-geral adjunto da Comissão de Compliance da OAB iniciou sua apresentação divulgando que a Ordem, desde o dia 22 de outubro, está com seu novo Portal da Transparência disponível no endereço oabdf.org.br/portal-da-transparencia/. “Temos outras seccionais, mas o nosso é o primeiro Portal de Transparência da Ordem dos Advogados em todo o Brasil”, destacou.

 

Segundo ele, o controle social permite que se consiga maior transparência. “A Ordem cobra de todos a transparência e, portanto, também tem que ter transparência. Por isso a OAB/DF já disponibilizou todos os contratos celebrados de 2018 até hoje, e o orçamento para 2020. Estamos progredindo”, esclareceu.

 

Para o secretário adjunto deve haver um engajamento para uma política pública que “não pode estar apenas na legislação, tem que ser cumprida, efetiva, demonstrada, aberta, tem que ser disponibilizada e tem que ser usufruída pelo cidadão e pela sociedade”.

 

Ele acredita que se o cidadão tem as informações disponibilizadas, ele pode exercer o controle social de forma efetiva. “Então nada mais básico e certo que dizer que a transparência promove, encoraja o controle social”, afirmou Antonio Ventura.

 

Ele informou que a sociedade tem ferramentas essenciais para a transparência pública, como as informações nos sites dos órgãos, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão: E-SIC, a Lei de Acesso à Informação, os dados abertos, o Portal de Transparência. “É investindo na cultura de integridade e na cultura do controle, que o cidadão e a sociedade brasileira estarão capacitados de maneira célere e eficaz a contribuir para melhores políticas públicas”, concluiu.

 

Já Rodrigo Chia transparência, vice-presidente do Observatório Social, destacou que o controle social e a prevenção da corrupção são instrumentos que proporcionam melhorias nos serviços públicos e que só tem sentido se resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Melhor transporte público, unidade de saúde, segurança, enfim, tudo que afeta o dia a dia das pessoas, que atinja o interesse público”, ponderou.

 

Ele explicou que o Observatório Social é uma sociedade civil sem fins lucrativos não partidário, que promove o controle social e já acompanhou três governos. O objetivo é melhorar a administração pública, principalmente para o cidadão que precisa muito de investimentos na educação, saúde, transporte e segurança pública. “Posso afirmar que somos chatos e continuamos sendo. Fazemos parte de uma rede com mais ou menos 150 municípios, embora cada um tenha uma característica específica, de acordo com a realidade social e com a própria administração pública do estado”, disse.

 

O OS trabalha com quatro eixos da gestão pública, o principal é a questão das compras das licitações, a transparência, a produção de avaliação dos indicadores, e a educação para cidadania. “É preciso explicar para as pessoas porque que é importante que elas entendam de onde veio o dinheiro que paga a conta do serviço público, para onde ele vai, porque quando ele é desperdiçado isso afeta diretamente a vida dela”, esclareceu.

 

Rodrigo Chia disse ainda que o Observatório investe em várias áreas. Uma delas é convidar pessoas para participar de conversas e entender melhor como funcionam os órgãos públicos, além da importância do acesso aos dados e informações. O objetivo é educar o cidadão, para contribuir, assim, para a melhoria da gestão pública.

 

“Os dados abertos e as ferramentas tecnológicas são fantásticos, porque a gente tem de fato dificuldade em tirar a pessoa de casa. Muitas vezes, elas não têm tempo de fazer uma visita, então, a participação por meio de ferramentas tecnológicas e da oferta de dados abertos permite que a pessoa veja de casa. Aí ela pode trabalhar de madrugada, ela pode olhar 10 minutinhos por dia, pegar um pacote de dados, entender o que está ali, o que é interessante avaliar, e descobrir muita coisa que pode ser útil pra gente poder melhorar a gestão pública e os resultados”, declarou.

 

Ele informou, ainda, que o Observatório tem um projeto em parceria com a Secretaria de Saúde, o Instituto de Fiscalização e Controle e outras entidades, para incentivar as pessoas que trabalham com tecnologia da informação a oferecer soluções dos principais problemas da área de saúde.