Governo do Distrito Federal
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15/05/19 às 15h19 - Atualizado em 21/05/19 às 16h00

Prevenção e direitos humanos são o novo foco das novas medidas mundiais de combate à corrupção, diz especialista

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Michael Mohallem participou da IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição da CGDF

 

O professor de Direitos Humanos e coordenador de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Michael Mohallem, afirmou nessa terça-feira (14/05), que o foco mundial das novas medidas de combate à corrupção são as ações preventivas e os direitos humanos. Ele participou da IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição, onde apresentou o projeto “Novas Medidas de Combate à Corrupção”.

 

“O espírito das novas medidas talvez esteja na ideia de prevenção. Quando a gente fala em índice de combate à corrupção e olha para aqueles que estão mais bem colocados na tabela comparativa, geralmente esses países têm sucesso não só na parte repressiva, na atuação, na ponta desse processo que é o juiz e o promotor, mas também na agenda de prevenção, que é muito importante e é feita por órgãos como as Controladorias e também por parte da sociedade civil. E essa é a ênfase das novas medidas contra corrupção”, ressaltou.

 

Ele observou que após a Operação Lava Jato a sociedade aprendeu que o combate à corrupção é a algema no braço do corrupto, é atuação do juiz, do procurador, do promotor, e que o combate à corrupção passa por essa importante etapa. Porém, segundo ele, há um novo olhar sobre a corrupção. “Ao invés de focarmos na ponta repressiva, precisamos começar a valorizar essas ações de prevenção, aquelas que façam com que o próximo caso de combate à corrupção sequer exista, porque ele vai ser prevenido e detectado mais precocemente”, explicou.

 

O projeto “Novas Medidas de Combate à Corrupção” é um pacote com propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, para promover um debate público sobre as causas da corrupção e soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. Foram compiladas as melhores práticas nacionais e internacionais e para sua criação houve a colaboração de vários setores da sociedade brasileira. São 70 propostas feitas por mais de 300 instituições e de 200 especialistas.

 

“Eu destacaria nesse pacote, primeiro a ampliação do espectro: anticorrupção não é só o tipo penal corrupção stricto senso no Código Penal, é mais do que isso, é transparência de dados. “Se a gente tiver dados planilháveis e que a sociedade civil possa baixar, eventualmente uma próxima denúncia vai surgir da atuação de uma ONG ou de um jornalista investigativo. Há muito mais do que 70 formas de combater a corrupção”, disse.

 

Outro ponto destacado foi a importância da regulamentação do chamado reportante de suspeita de irregularidade. “Essa é uma legislação fundamental, nas nossas andanças e pesquisas a gente detectou no Reino Unido, por exemplo, que esse é um destaque da legislação britânica. Cria-se um ambiente de absoluta instabilidade para o corruptor e o corrupto, que é não saber se o indivíduo que está ao seu lado é o próximo reportante de uma suspeita. O reportante é um indivíduo altruísta, que não tem nenhum envolvimento e que viu e suspeitou de algo no meio público ou privado. E esse indivíduo jamais, num ambiente inseguro como o brasileiro, vai avançar com essa informação se ele não for protegido. Proteção de vários níveis: proteção pessoal para sua segurança e de sua família e proteção do seu emprego, ele tem que ter incentivo. A gente acha que tem que ter um incentivo inclusive pecuniário, mas isso tem que ser bem discutido”, observou.

 

Michael Mohallem acrescentou que é preciso não confundir o denunciante de uma suspeita com o delator. Na delação premiada o indivíduo faz uma troca com o estado de uma informação que o estado não tem e tem interesse, por uma diminuição da pena ou uma imunidade.

 

Direitos Humanos

 

O professor ainda revelou que também está em destaque na agenda anticorrupção a proteção dos direitos humanos. “Existe uma correlação indireta entre os chamados direitos econômicos e sociais e a corrupção. Quando há uma corrupção, o impacto é sensível nos serviços públicos mal providos ou não providos, como na saúde, educação e segurança pública. Portanto, esse elo é muito claro como uma parte dos direitos, que também são direitos humanos importantes”, explicou.

 

Segundo ele, associar anticorrupção aos direitos humanos pode ser positivo porque traz esse discurso global de proteção dos direitos das pessoas com muita força. “Esse discurso pautou as democracias recentes, mas ao mesmo tempo temos aqueles que contestam os direitos humanos como se fosse uma agenda específica da política. Então, é essa confusão que a gente vive hoje no Brasil, essa dualidade da ideia de direitos humanos”, analisou.

 

Michael Mohallem participou do painel Prevenção e Combate à Corrupção: relacionamento entre Estado, empresas privadas e sociedade, na IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).