Governo do Distrito Federal
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19/11/14 às 17h21 - Atualizado em 29/10/18 às 15h45

Secretário de Transparência participa de audiência pública na Câmara Legislativa sobre gestão nas Regiões Administrativas

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  1. Mauro Noleto reforçou a transparência como instrumento de fortalecimento da democracia e participação social
  2. O secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto, participou no dia 17 de novembro, de audiência pública sobre “Gestão nas Regiões Administrativas do DF”, a convite da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e proposta pelo deputado Joe Valle (PDT).
  3. Moradores de diversas Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal e representantes de movimentos sociais reivindicaram mudanças na gestão das administrações regionais durante a audiência pública. Os principais pontos discutidos foram à inclusão da população no processo de discussão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual.
  4. Para o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, é preciso fortalecer essas articulações com as RAs. “Precisamos achar caminhos sustentáveis para a descentralização administrativa e o desenvolvimento socioeconômico do DF”, afirma.
  5. O deputado Joe Valle defende que a gestão das Administrações Regionais deva discutida e avaliada pela população como prevê a Lei Orgânica do DF. “Existe uma falência no atual modelo. É importante que a sociedade participe do debate e contribua com alternativas para a melhoria das RAs”, pontuou o distrital.
  6. Segundo o secretário da STC, Mauro Noleto, a transparência na administração pública é um instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania. “Sou a favor da transparência e da boa aplicação de recursos públicos em qualquer que seja a área de governo”, explica o secretário.
  7. De acordo com pesquisas recentemente divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a transparência do Distrito Federal se sobressaiu na agilidade ao acesso às informações públicas. “É um direito da sociedade querer saber quanto o governo gasta, como gasta, o que gasta e onde gasta. E o governo deve tornar público, transparente e de fácil acesso ao cidadão esses e outros dados”, complementou.
  8. O GDF para facilitar o acesso à informação modernizou o Portal da Transparência do Distrito Federal com o objetivo de divulgar dados e informações dos órgãos e entidades da administração pública na Internet, lembrou o secretário.
  9. Mauro Noleto destacou, ainda, que dos avanços tecnológicos aproximaram os governos e a sociedade, possibilitando ao cidadão o exercício da responsabilidade social e pelo controle direto das decisões tomadas no âmbito da Administração Pública.
  10. CONSELHO – O secretário finalizou destacando a importância da participação social. “O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) foi criado para que a sociedade contribua na formulação e no acompanhamento de projetos e ações prioritárias da política de transparência do GDF”.
  11. O Conselho é formado, paritariamente, por 20 membros: dez representantes do governo e dez representantes da sociedade civil. Entre os órgãos representantes estão a Secretaria de Estado de Governo, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, a Secretaria de Estado de Comunicação Social, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  12. Entre os representantes da Sociedade Civil estão o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Agenda 21 de Taguatinga, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (SINDIRETA) e os Delegados Eleitos na 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial Distrital).
  13. “Sua finalidade é sugerir e debater medidas de aprimoramento do controle social e incremento da transparência na gestão junto com a participação da população”, conclui.