Governo do Distrito Federal
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5/06/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h45

Seminário sobre a LC nº 840/2011

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No dia 30 de maio de 2012, o Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, proferiu o seminário: “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do GDF”, em que destacou os deveres e proibições, trazidos pela Lei Complementar nº 840/2011. Higino apresentou as principais inovações do estatuto e os reflexos dessas mudanças na vida dos servidores. O evento, que aconteceu no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, contou com a presença de 200 servidores da STC.

“A parte disciplinar da Lei 840 representa um avanço. O novo regime jurídico é favorável ao servidor, uma vez que mantém e consolida vários direitos que antes se encontravam em leis esparsas, o que dificultava sua aplicação”, finalizou Higino.