Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
2/10/19 às 15h37 - Atualizado em 5/11/19 às 18h47

Sistema Correcional Integrado já pode ser usado por todos os órgãos públicos do DF

COMPARTILHAR

O controlador-geral do DF destacou a importância do SCI para o controle das ações disciplinares

 

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou nessa terça-feira (01/10), no lançamento do Sistema Correcional Integrado (SCI), a importância dessa ferramenta para o controle das ações correcionais que tramitam nos órgãos e entidades do DF. Ele pode ser acessado pelas áreas correcionais desses órgãos pelo endereço www.sci.df.gov.br. O SCI é inédito e, com ele, finalmente será possível saber quantos processos existem nessa área.

 

Aldemario Castro afirmou que o SCI vai buscar resolver um problema que existe há anos na administração pública do DF. “Um dos graves problemas administrativos de gestão que nós temos para enfrentar é que não sabemos quantos processos disciplinares existem em andamento no Distrito Federal. Eu tenho dito que o número de PADs em andamento no GDF só Deus sabe”, brincou.

 

Segundo ele, não é possível apontar um único culpado por essa falta de organização, a culpa é de todos os envolvidos: governadores anteriores que deixaram processos de demissão parados no gabinete sem julgamento; dirigentes das secretarias e entidades do DF que não consideraram essa atividade fundamental para punir quem comete irregularidades na administração pública; equipes das corregedorias que não zelaram pelo andamento eficiente dos processos disciplinares devido ao excesso de processos, falta de estrutura e capacitação dos servidores; além da própria CGDF, que tenta agora solucionar esse problema com a criação do Sistema Correcional Integrado.

 

“Eu sou assim, todo mundo já me conhece. Se eu identificar que tem um problema eu vou dizer que tem. A última coisa que eu não tenho condição de fazer é o jogo do contente, em que está tudo lindo e maravilhoso, mas não está não. A Controladoria-Geral do DF ao longo do tempo contribuiu significativamente para a situação que se tem hoje, até por conta do seu papel de órgão central do sistema de correição. E esse sistema que vai ser apresentado é uma das respostas que a CGDF dá a essa situação. A gente não podia conceber que na administração do Distrito Federal, por décadas, não se tivesse o mínimo de controle centralizado, organizado e único sobre os procedimentos correcionais disciplinares”, declarou.

 

Funcionalidades

 

A subcontroladora de Correição Administrativa, Luciana da Silva Barbosa, apresentou as principais funcionalidades do sistema para os servidores que atuam nessa área em diversos órgãos e entidades do DF. Ela destacou os objetivos do sistema: obter uma base única e segura de dados, extração de relatórios específicos, transparência ativa do andamento dos processos, otimização dos procedimentos, eficiência pública e identificação de fatores limitantes de desempenho.

 

 

“Esse é um sistema de gestão de processos disciplinares. Como Dr. Aldemario falou aqui, infelizmente a gente hoje tem um cenário de não saber a quantidade de processos em curso, pendentes de instauração, e a gente precisa mudar esse cenário. Não existe uma unidade de corregedoria que não sabe a quantidade de processos em curso sobre sua responsabilidade. Isso é o mínimo”, alertou.

 

Ela informou que a partir de agora serão cadastrados no sistema todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), Processos de Investigação Preliminares (PIPs), Processos Administrativos de Fornecedores (PAFs), Tomadas de Contas Especiais (TCEs), Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e Sindicâncias.

 

“Atualmente, o sistema já está pronto para o cadastro dos Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Investigação Preliminares. Ele está sendo desenvolvido por módulos e os outros módulos estão sendo aprimorados. A partir de hoje o sistema já pode ser usado e o endereço é www.sci.df.gov.br”, disse.

 

Segundo ela, o sistema será integrado com o Portal da Transparência do DF, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e ao Portal do Servidor SIGRH. “É um sistema seguro porque foi desenvolvido adotando práticas de segurança específicas para o tratamento da informação correcional que é sigilosa. Esse sistema foi desenvolvido com total apoio da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF (SUBTI) e foi fundamental para o desenvolvimento do sistema”, ressaltou.

 

No sistema também será possível fazer uma série de consultas, como andamento do trabalho da comissão, relatórios gerenciais, além do cadastro de processos, perfis e documentos. O SCI está em fase de implementação e já está sendo alimentado com os processos em andamento na Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR). Para Luciana Barbosa, é fundamental a participação de todos os servidores da área de correição na alimentação do sistema, para que o SCI possa funcionar efetivamente e gere relatórios sobre o andamento dos processos correcionais no DF.

 

“Estamos alimentando o SCI e atualizando as fases dos processos. Não adianta cadastrar o processo e nunca mais entrar no SCI, não fez sentido. A ideia é que as comissões passem a fazer a alimentação cada vez que o processo disciplinar avançar de fase. Basicamente as fases de um processo disciplinar são: instauração, inquérito e julgamento. A maior parte do processo disciplinar se desenvolve na fase do inquérito administrativo, que se subdivide em instrução, defesa e relatório. Cada vez que mudar de fase, ele precisa ser alimentado para oferecer uma informação mais fidedigna possível”, explicou.

 

Para entrar no sistema é preciso usar o CPF e a senha cadastrados no Portal do Servidor, mas o primeiro acesso precisa ser solicitado a Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR), pelo e-mail sucor@cg.df.gov.br.