Governo do Distrito Federal
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13/12/11 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h43

STC e TCDF assinam Acordo de Cooperação Técnica

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O Secretário de Estado de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino, e a Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheira Marli Vinhadeli, assinaram, no dia 29 de novembro de 2011, um acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas de fiscalização no Governo do Distrito Federal.

Dentre outras autoridades, os conselheiros Manoel Paulo de Andrade Neto, Ronaldo Costa Couto e Anilcéia Luzia Machado, e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, estiveram presentes na solenidade.

O acordo, com vigência até 31 de dezembro de 2014, tem por objeto a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum. Seu objetivo é viabilizar o apoio a ações de fiscalização e a cooperação conjunta para a estruturação e o funcionamento de uma rede de relacionamento entre entidades e órgãos públicos, voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública.

Em razão disso, e para racionalizar o processo de fiscalização dos recursos públicos, regular as atividades conjuntas e os mecanismos de controle, está prevista a realização de oficinas de trabalho que promoverão o intercâmbio de informações, entendimentos, bases de dados, soluções de tecnologia da informação, material bibliográfico e capacitação dos servidores.

Em entrevista à Rádio Band News, que foi ao ar em 29/11/2011, no programa Band News Segunda Edição, Carlos Higino destacou a importância do acordo e explicou a atuação da Secretaria de Transparência e Controle e do Tribunal de Contas informou: “O Tribunal tem prevalência no julgamento, decide várias questões e nós temos que nos orientar pelas decisões do Tribunal. Existe o dever constitucional de apoiar as atividades do TCDF, porém a idéia nossa é a de estabelecer parcerias e entendimentos para racionalizar o trabalho como um todo. O diálogo agora fica institucionalizado, formalizando um relacionamento que já era bom.”

Em seguida ilustrou: “a partir da assinatura do convênio já levamos uma proposta para o Tribunal, para acelerar os processos de tomada de contas, que são aqueles processos para reaver o dinheiro público que foi retirado, que foi roubado dos órgãos públicos. Temos 1.100 processos que equivalem a 670 milhões de reais em apuração de prejuízos. A nossa proposta para o Tribunal é criar determinados critérios: um deles, por exemplo, de processos de maior valor e trabalhar em cima daqueles, porque a nossa mão de obra é limitada, nós temos recursos limitados e necessidades gigantescas. Já dentro desse espírito estamos negociando um plano desses para acelerar os processos de tomada de contas dos maiores devedores por desvios públicos aqui no DF. Então isso representa um resultado prático do convênio.”

“Outra coisa muito importante é ter sistemas de informatização que se comuniquem e isso também está sendo trabalhado com o Tribunal. Não tem sentido ter sistemas diferentes para fazer a mesma atividade. Por exemplo: a avaliação de aposentadorias, cujos processos são analisados e digitalizados e não precisam ir em papel para o Tribunal. A idéia e que as auditorias ou outros procedimentos nossos comecem a ser feitos dessa forma no futuro. Esses são alguns exemplos de racionalização que podem advir daí”, disse o Secretário.

A assinatura do Acordo gerou, também, o interesse da imprensa escrita. O secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino e o subsecretário de Tomada de Contas Especial, Jânio Castanheira, atenderam as demandas.

Leia as matérias:

http://jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20111130-jornal/pdf/20.pdf

Correio Braziliense – Em busca de R$ 671 milhões – 02.12.2011.pdf