Comissão-Geral de Ética Pública do DF
A Comissão-Geral de Ética Pública do DF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal o seu Regimento Interno por meio da Resolução nº 04, de 8 de setembro de 2022, revogando a Resolução CGEP n° 02, de 27 de abril de 2022.
Conforme publicação no DODF nº 64, Edição Extra A, de 02.08.2022, foram designados membros titulares e suplentes da CGEP para exercer mandato de dois anos:
Paulo Wanderson Moreira Martins – Membro Titular
Breno Rocha Pires e Albuquerque – Suplente
Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho – Membro Titular
Idenilson Lima da Silva – Suplente
Rodrigo Frantz Becker – Membro Titular
Francine Soares da Cunha – Suplente
Juliana Monici Souza Pinheiro – Membro Titular
Kamyla Silva Teixeira – Suplente
Renato Oliveira Ramos – Membro Titular
Marcelo de Souza do Nascimento – Suplente
Em julho de 2020, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou os membros da Comissão-Geral de Ética Pública do GDF (CGEP) para um mandato de dois anos. Foram nomeados membros da Comissão, Paulo Wanderson Moreira Martins, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, Rodrigo Frantz Becker, Juliana Monici Souza Pinheiro e Renato Oliveira Ramos. O presidente Paulo Martins e o secretário Renato Ramos foram eleitos na primeira reunião da CGEP, em fevereiro de 2021.
Confira a composição da CGEP:
Presidente – Paulo Wanderson Moreira Martins
Secretário – Renato Oliveira Ramos
Membro – Ludmila Lovacat Galvão Vieira de Carvalho
Membro – Rodrigo Frantz Becker
Membro – Juliana Monici Souza Pinheiro
A Comissão-Geral de Ética Pública tem por dever realizar visitas técnicas aos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética.
Para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, seus membros deverão ser cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública. Sendo os trabalhos desenvolvidos considerados prestação de relevante serviço público, não tendo qualquer remuneração, mas o registro em seus assentamentos funcionais.
Algumas das atribuições da Comissão-Geral de Ética Pública, previstas no Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, são:
Contribuir para implementar políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício da gestão da ética pública, promover a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública e articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Distrito Federal.
Também atua como instância consultiva do Governador e dos Secretários de Estado em matéria de ética pública, além de administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração do Distrito Federal, recebendo propostas e sugestões para o seu aprimoramento e modernização, dirimindo dúvidas a respeito de interpretação de suas normas e apurando condutas em desacordo com as normas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
Outra atribuí-vos da Comissão será de organizar e desenvolver, em cooperação com outros órgãos/entidades, cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de capacitação com o objetivo de disseminar o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do DF.
Além disso, cabe à Comissão elaborar um plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outros órgãos e entidades do DF, na criação de um eficiente sistema de informação, educação, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão ética distrital.
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