CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizou, nos dias 28 e 29 de junho, a 2ª Reunião Técnica de 2012, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza, no Ceará. O Governador do Estado – Cid Ferreira Gomes, a Presidente do Conaci – Ângela Silvares, a Vice-Presidente – Rosa Tenório e o Segundo Vice-Presidente – o Secretário de Transparência do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, marcaram presença no evento. O Controlador Geral e Ouvidor do Estado, João Alves de Melo, a Subsecretária de Transparência da STC, Claudia Taya, além de representantes de Órgãos de Controle Interno de 21 estados brasileiros participaram da reunião – que discutiu a implementação da Lei de Acesso à Informação nos estados e municípios, e falou do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo conselho com o intuito de aprovar a Proposta de Emenda à Constitutição nº 45/ 2009, que tramita no Senado Federal e visa fortalecer os Órgãos de Controle Interno. 

O encontro teve início com a palestra proferida pelo Governador do Estado do Ceará – Cid Ferreira Gomes, sobre “Ferramentas de Governança utilizadas pelo Governo do Estado”. Posteriormente, foram apresentados, dentre outros, os resultados das ações dos estados e dos municípios para a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eugênio Machado, da Auditoria Geral do Rio de Janeiro (AGE-RJ), apresentou aos participantes os Primeiros resultados do grupo de trabalho: ” Diagnóstico do Controle Interno”. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará proferiu palestras técnicas sobre os temas: Portal da Transparência, Controle Interno Preventivo e Lei de Acesso à Informação no Ceará.

Na ocasião, foram traçadas as estratégias para impulsionar a tramitação da PEC 45/ 2009. “Vamos falar com a mesa diretora do Senado para demonstrar a importância da Proposta. Os membros do conselho também concordaram e se comprometeram a trabalhar junto aos senadores em suas bases parlamentares para impulsionar a tramitação e garantir a aprovação da PEC, que dará envergadura constitucional aos órgãos de controle interno”, disse Carlos Higino.

Confira mais informações sobre o assunto no sítio do Conaci: http://conaci.org.br/

Leia a entrevista do Secretário Higino sobre a PEC 45/2009, na íntegra: http://conaci.org.br/pec-45-trara-mais-autonomia-e-sera-um-marco-constitucional-para-os-orgaos-de-controle-interno/

 Conheça o teor da PEC 45/2009: Proposta de Emenda à Constituição Nro. 45 de 2009.pdf