A declaração foi na IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição da CGDF
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, afirmou nessa terça-feira (14/05), que o Governo Aberto no Brasil é exemplo para a América Latina e Caribe, durante a palestra Governo Aberto na América Latina e Caribe – experiência da CGU, na IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
“O Brasil se postulou a fazer parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e teve a iniciativa de aderir à recomendação de governo aberto da Organização. Além de presidir o OCDE na América Latina e Caribe, juntamente com a Colômbia, o Brasil é hoje exemplo de governo aberto”, destacou.
Segundo ele, quatro pilares definem Governo Aberto. “A transparência, como ferramenta importante dentro do governo aberto de dados, a participação social, como mola propulsora do conceito de governo aberto, a responsividade, dando respostas às demandas e não sendo inerte às informações que chegam ao governo, e a inovação, criando mecanismos que permitam que o conceito de governo aberto seja alcançado em sua plenitude. Para uma cultura de governança pública deve haver a promoção desses pilares como forma de gerar e gerir as políticas públicas de forma eficiente e inovadora”, explicou.
O ministro ressaltou a importância da participação social para o Governo Aberto. “Promover um governo aberto é buscar cada vez mais governos melhores para atender os anseios da sociedade. Uma democracia mais ampla de governo aberto precisa, em suas decisões, da participação social, sem ela não existe o conceito amplo ou completo de governo aberto”, disse.
Governo Aberto no mundo
Wagner Rosário informou que o Brasil é cofundador da iniciativa OGP (Open Government Partnership), com mais seis países, e já firmou parceria com 79 países. “Essa iniciativa internacional pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social”, observou.
Por conta disso, disse ele, existe hoje no Brasil um plano de ação. “É um compromisso concreto, que funciona com mecanismos de cooperação internacional, de troca de experiências, com avaliação independente do próprio OGP, que verifica se esses compromissos que foram assumidos estão sendo cumpridos.”
Governo Aberto no Brasil
O Governo Federal, a partir de 2011, desenvolveu seus planos nacionais de governo aberto com a participação da sociedade civil. Os planos hoje feitos internamente no Brasil já são os compromissos internacionais assumidos pelo país junto à OGP.
Para o Plano de Ação 2019-2020 os temas selecionados foram: ciência aberta; transparência fundiária; transparência legislativa; controle social na região de Mariana; dados abertos; acesso à informação; clima; satisfação de usuários com transporte; recursos hídricos; governo aberto e estados e municípios.
Governo Aberto na prática
O ministro Wagner Rosário informou que, na prática, uma das ações do Governo Aberto que será realizada em breve é a união das plataformas do e-SIC e do e-OUV, sistemas do governo federal de atendimento ao cidadão, que terá em um único lugar a possibilidade de solicitar o acesso à informação e/ou fazer qualquer manifestação (reclamação, denúncia, elogio ou sugestão).
“Com o acesso à informação surgiram propostas de melhorias pela sociedade, o que determinou várias modificações no e-SIC. Uma delas é o tratamento reservado para a identidade das pessoas que fazem uma denúncia ou buscam informações para denunciar. Neste caso, o cidadão terá a proteção da sua identidade por cem anos, previstos na Lei de Acesso à Informação”, esclareceu.
Ele falou ainda que o QEdu – portal desenvolvido pela sociedade civil para acompanhar como está a qualidade do aprendizado dos alunos nas escolas públicas – teve a participação do governo com a abertura de dados para serem utilizados na melhoria das políticas públicas.
Outro exemplo citado pelo ministro da CGU foi o Financiamento Estudantil (FIES), que a partir de diversas informações da sociedade levou o governo a mudar o programa, revendo e limitando o valor a ser financiado pelo estudante com renda familiar de até dois salários mínimos e meio. Outra iniciativa foi a redução das taxas de juros, além de diversas outras ações importantes para o desenvolvimento dessa política pública. “Essa mudança realmente privilegia a população que necessita de um financiamento estudantil. Quando a sociedade civil atua com a transparência de dados consegue muito bem identificar problemas e promover melhorias”, acrescentou.
Para Wagner Rosário, a política de governo aberto brasileiro é um exemplo e para que o governo do Brasil atinja seus objetivos deve abrir cada vez mais os dados, de maneira responsável. “Não se pode expor a honra e a imagem das pessoas. Há que se ter muito cuidado, existem dados que tem que ser protegidos, como a identidade da pessoa que quer denunciar”, ratificou.
A Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição é promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
As palestras continuam nessa quarta-feira (15) e estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal da CGDF no You Tube: https://www.youtube.com/channel/UC91dBaEGtoXAzVNpJUJ9HQQ.
