O Conselho de Governança Pública – CGov, foi instituído por intermédio do Artigo 8º do Decreto nº 39.736/2019 com a finalidade de assessorar o Governador na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Dentre as principais competências do conselho encontra-se propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública, bem como incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no DF. Suas resoluções contribuem para formulação de ações com intuito de trazer melhorias na gestão pública, prover maior transparência, governo aberto e acesso à informação pública e ainda incentivar a integridade de seus membros e maior enfrentamento da corrupção de modo a trazer melhores resultados e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Entretanto sua principal atribuição é sugerir medidas e procedimentos destinados a valorizar a articulação intragovernamental na execução, monitoramento e avaliação de ações conjuntas, e políticas públicas.
O CGov é composto por seis secretários de Estado:
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil;
Secretário de Estado da Economia do Distrito Federal;
Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal;
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal;
Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; e
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Atualmente, o Conselho é presidido pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e coordenado pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da Controladoria-Geral, que também presta o apoio técnico e administrativo ao conselho.
Portaria nº 202, de 30 de outubro de 2024 – Designação dos servidores indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades que participam do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 5 do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal – CGov.
Veja aqui as reuniões realizadas pelo Conselho de Governança Pública – CGov
Veja aqui as resoluções expedidas pelo Conselho de Governança Pública – CGov
