Membros debateram regimento interno e elegeram Presidente e Secretário
A Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP) do Distrito Federal realizou a primeira reunião do mandato 2020/2022 no dia 9 de fevereiro. Durante o encontro, em formato virtual, foi eleito, por unanimidade, o presidente da Comissão, que será o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins. Também foi eleito para exercer a função de secretário da CGEP, Renato Oliveira Ramos, atual assessor especial de Estratégia, do Gabinete do Governador.
Os membros discutiram ainda sobre o Regimento Interno da Comissão, que será minutado e debatido no próximo encontro. Haverá um espaço no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para comunicações oficias entre os membros da comissão e os órgãos. Em breve, será enviada circular para todos os órgãos do DF com as informações sobre a estrutura da Comissão e suas funções.
Foram definidas as datas das reuniões para o primeiro semestre de 2021, que ocorrerão sempre às segundas quintas-feiras de cada mês, às 15h, e, por enquanto, de forma virtual. A próxima reunião está prevista para 11 de março.
Conheça a Comissão
Os membros da Comissão-Geral de ética foram nomeados pelo governador Ibaneis Rocha em julho de 2020. O mandato é de dois anos. São membros da Comissão, além do presidente Paulo Martins e do secretário Renato Oliveira Ramos, a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho; o consultor jurídico do governador Rodrigo Frantz Becker e a chefe de gabinete do governador, Juliana Monici Souza Pinheiro.
No ano passo, o governador regulamentou a função de secretário-geral da Comissão-Geral de Ética Pública, por meio do Decreto nº 41.013. A função está prevista no Decreto nº 37.297, de abril de 2016, que instituiu a CGEP e é desempenhada pelo titular da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que será substituído em caso de impedimentos legais por substituto eventual formalmente designado.
A Comissão-Geral de Ética Pública realiza visitas técnicas nos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética.
Algumas das atribuições da Comissão-Geral de Ética Pública, previstas no Decreto nº 37.297, são:
Contribuir para implementar políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício da gestão da ética pública, promover a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública e articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Distrito Federal.
Também atua como instância consultiva do Governador e dos Secretários de Estado em matéria de ética pública, além de administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração do Distrito Federal, recebendo propostas e sugestões para o seu aprimoramento e modernização, dirimindo dúvidas a respeito de interpretação de suas normas e apurando condutas em desacordo com as normas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
Outro atributo da Comissão é organizar e desenvolver, em cooperação com outros órgãos/entidades, cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de capacitação com o objetivo de disseminar o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do DF.
Além disso, cabe à Comissão elaborar um plano de trabalho específico, envolvendo, se for o caso, outros órgãos e entidades do DF, na criação de um eficiente sistema de informação, educação, acompanhamento e avaliação de resultados da gestão ética distrital.
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