Painel do último dia do evento contou com palestrantes de Portugal e membro da ANPD no Brasil
Para fechar o último dia (13) de programação da V Semana de Controle da CGDF, ocorreu um debate enriquecedor entre palestrantes de Portugal e do Brasil para discutir “A regulamentação de proteção de dados no Brasil e na Europa”. O tema, que está em destaque no País, foi uma troca de experiências embasado na necessidade de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O painel foi transmitido na TV Controladoria DF no YouTube e ocorreu no formato perguntas e respostas moderadas por Thaís Venturato.
Foram convidadas para o painel as palestrantes portuguesas Dra. Filomena Vieira, vice-presidente da Associação Nacional de DPOs e outros Profissionais da Privacidade (ANDPO), advogada e professora e Maria Candida Oliveira, Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para falar sobre a experiência brasileira sobre o tema, a convidada foi Miriam Wimmer, que é diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão brasileiro responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.
Segundo Maria Candida Oliveira, que faz parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, já existiam leis de proteção de dados em Portugal desde 2008, mas que a partir da RGPDE (semelhante à LGPD no Brasil), “foi sentida uma profunda mudança no comportamento da sociedade geral tanto por parte do público, privado e titulares dos dados, que ganharam maior consciência dos seus direitos, assim como os controladores ganharam mais responsabilidades”.
“Quando eu penso em um sistema novo, penso também sobre o aspecto da Lei. Repensar os processos. Está muito ligado à cultura do país, da organização”, foi o que destacou Dra. Filomena Vieira, que é vice-presidente da ANDPO em Portugal.
Já a brasileira Miriam Wimmer, que é diretora da ANPD, comentou que há um programa de cooperação com a União Europeia e que Portugal tem sido uma referência na implementação da LGPD. “No Brasil temos algumas particularidades quanto a entrada em vigor da nova legislação. A LGPD entrou em cenário de um contexto intenso de programação digital”.
Para ela, existe uma mudança qualitativa dos riscos de processamento do grande volume de dados pessoais que tem sido frisado há muito tempo. “Não devemos coletar mais dados do que necessário, mas somente o que justifica aquela coleta”, ressalta. Miriam Wimmer também destacou um desafio: antes, havia um movimento para o compartilhamento de dados entre órgãos. Com a LGPD, o cenário mudou.
Sobre o evento
O evento encerra seu último dia de programação na quinta-feira (13), onde serão debatidas experiências europeias e no Brasil na aplicação da proteção de dados. Confira a programação aqui.
A V Semana ocorreu entre os dias 11 e 13 de maio, com transmissão no canal do YouTube da CGDF. O evento anual é voltado para Auditores de Controle Interno, servidores públicos do DF, dos municípios, dos estados e do governo federal, além de funcionários de empresas e estudantes universitários e outros profissionais que atuam nas áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna.
A V Semana de Controle da CGDF é realizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), correalizada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e conta com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).
Todo o material permanecerá disponível no canal da CGDF no YouTube: TV Controladoria DF.
