Decreto nº 42.323/2021, de 22 de julho de 2021 – Institui o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 38.844/2018, de 06 de fevereiro de 2018 – Altera o Decreto nº 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal – CTCS e dá outras providências.
Decreto nº 36.307/2015, de 26 de janeiro de 2015 – Dispõe sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal e dá outras providências (ALTERADO PELO DEC. 38.844/2018).
Decreto nº 34.032/2012, de 12 de dezembro de 2012 – Institui o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (REVOGADO).
