Controladoria-Geral do DF certificou o empenho dos servidores na aplicação da Lei de Acesso à Informação
Como parte das ações da Semana de Combate à Corrução da CGDF, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) homenageou os órgãos e entidades do GDF que desde o início da Lei de Acesso à Informação (LAI) vêm trabalhando em prol de mais transparência na Administração Pública. A LAI foi publicada em 2012 e, desde então, o Governo tem trabalhado para que todos os órgãos apliquem corretamente a lei. Diversos incentivos foram elaborados, além de constante orientação por parte da CGDF, órgão responsável pela gestão da transparência no GDF.
“Em 2021 todos os órgãos do GDF alcançaram 100% de transparência ativa, segundo nosso Índice de Transparência Ativa do DF (ITA). Por isso, em 2022 resolvemos lançar o Novo ITA, que dá um passo adiante, incluindo na avaliação a transparência passiva, que é quando o cidadão aciona o Governo para pedir mais informações. Porém, não poderíamos de deixar de reconhecer todo o esforço constante dos órgãos em manter as informações públicas atualizadas, por isso essa certificação. Ela documenta nossa satisfação com o trabalho realizado por esses servidores”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
O Novo ITA surgiu da necessidade de inovar e aperfeiçoar a transparência pública no DF e também em virtude do marco inédito atingido em 2021, que foi a conquista de 100% em transparência ativa em todos os 96 órgãos e entidades do GDF. Atualmente o ITA avalia a transparência ativa, que são as informações publicadas pelos órgãos do GDF, em seus sites, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI). Na transparência passiva, as informações dependem de solicitação do cidadão, por meio de pedido de acesso à informação. Neste caso, o órgão ou entidade deve oferecer resposta ao pedido do cidadão no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
