3/06/24 às 11h35 - Atualizado em 3/06/24 às 11h56
Visitas fazem parte de um plano de trabalho para acompanhar o direcionamento dos recursos públicos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) visitaram, na terça, 7 de maio, e na quarta-feira, 8 de maio, as Coordenadorias Regionais de Ensino do Recanto das Emas e de Taguatinga para verificar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos recursos destinados à educação por meio do programa.
Em abril, nos dias 9 e 10, foram visitadas as CRE do Plano Piloto e de Sobradinho, respectivamente.
O grupo é composto por integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. O objetivo das visitas foi verificar a regularidade do funcionamento do sistema, além de ouvir demandas, reclamações e informações dos coordenadores regionais de ensino acerca do funcionamento do Cartão PDAF. A iniciativa faz parte de um plano de trabalho para acompanhamento das verbas e prevenção de eventuais ilícitos.
O grupo de trabalho é coordenado pelo promotor de justiça Cláudio João Freire e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Ele lembra que os valores do PDAF são usados, muitas vezes, para construções e reformas e que irregularidades já foram detectadas. “Foram realizadas diversas operações policiais nos últimos anos envolvendo a aplicação de recursos do PDAF nas regionais de ensino, como a operação Hogwarts e a operação Mobília de Ouro”, afirmou.
O PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento da gestão democrática.
Fonte: MPDFT
