O Conselho é órgão consultivo, com mandato de um ano, vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Foi publicado no Diário Oficial Nº 122, de 28/06/2024 chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.
Para conquistarem assento no CTCS as Entidades devem representar o setor produtivo e as Organizações da Sociedade Civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e devem atender ao disposto no item 1.2 do Decreto nº Decreto nº 42.323/2021.
O processo seletivo terá duas etapas, inscrição e seleção, que poderão ser acompanhadas por meio do sítio eletrônico da CGDF. As inscrições têm início a partir da publicação do Edital no Diário Oficial e o encerramento será dia 31 de julho de 2024.
Os nomes dos selecionados serão divulgados dia 09/08/2024 , e o prazo final para a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas, será dia 23 de agosto de 2024.
O Edital com todas as informações relativas a inscrições, formulários, seleção, critérios de análise, resultado da seleção e indicação de representantes para o Conselho poderão ser obtidos no site da CGDF ou no endereço eletrônico secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br.
Anexos:
