Os cartões foram distribuídos para os gestores das escolas públicas do DF com curso de capacitação antes do período letivo, visando garantir a transparência, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos
Durante todo o mês de janeiro deste ano, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou da entrega de cartões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), exercício 2025, para as escolas públicas do Distrito Federal, junto com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Os cartões foram entregues no auditório Espaço Cultural Professora Neusa França, com a presença do diretor de Auditoria de Monitoramento nas Áreas de Economia, Serviços e Políticas Públicas da CGDF, Airton Soares, representando a CGDF, que faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, monitora o cartão PDAF.
Airton Soares destacou a importância do trabalho realizado pela Rede de Controle do DF na busca por transparência. A Rede de Controle é um grupo interinstitucional que acompanha a aplicação de recursos públicos sendo composta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ministério Público de Contas (MPC/DF), Polícia Civil do DF (PCDF) e a CGDF. “Nós fazemos parte de um grupo dedicado a acompanhar de perto a implementação do cartão, garantindo que cada etapa obedeça rigorosamente às diretrizes dos órgãos de controle, reforçando nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público”, ressaltou.
A distribuição dos cartões foi realizada por região durante o mês de janeiro, antes do início do período letivo, e entregue aos gestores das escolas públicas que receberam treinamento para o uso correto do cartão. Regiões participantes: Taguatinga, Guará, Paranoá, São Sebastião, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Planaltina, Samambaia, Recanto das Emas, Plano Piloto e Ceilândia.
A diretora de Prestação de Contas da SEEDF, Mírcia Marcia Ribeiro Silva, esclareceu que, com o cartão, é possível acompanhar e analisar as movimentações em tempo real, o que trouxe mais agilidade na gestão dos recursos públicos. “O que antes demorava cerca de cinco anos para finalizar a prestação de contas, hoje conseguimos fazer em tempo real. Isso facilitou nosso trabalho e melhorou a eficiência e econômica dos gastos público, pois temos um banco de preços estipulados pelo governo, o Mapa de Preços da Secretaria da Fazenda, que orienta as escolas”, explicou.
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) tem sido essencial para a manutenção e modernização das escolas públicas e das coordenações regionais de ensino do Distrito Federal. O projeto-piloto do cartão foi da coordenação regional de ensino da Ceilândia em 2023. Ao longo de 2024, os cartões foram distribuídos nas demais regionais de ensino. E a partir de 2025, começaram as entregues em todas as unidades escolares.
Carlos Frederico, diretor do PDAF, ressaltou as mudanças na gestão de fornecedores desde a implementação do cartão. “Com o Cartão PDAF, houve mais rodízio de fornecedores e a prestação de contas ganhou mais agilidade. Agora, realizamos a prestação de contas em tempo real, desde o momento em que o gestor inicia o processo de compra. Além disso, respeitamos o preço estipulado pelo governo no Mapa de Preços, o que gera mais economia”, afirmou.
O gestor da Escola Classe 11 da Asa Sul, Juscelino Nunes de Carvalho, destacou como o cartão tem facilitado os processos: “Sempre precisávamos contratar contadores para nos ajudar com a contabilidade. Agora, conseguimos simplificar e corrigir todo o processo. A prestação de contas se tornou mais objetiva. Vejo isso com bons olhos”, comentou.
O que é o Cartão PDAF
Lançado no dia 29 de junho de 2022, pelo Governo do Distrito Federal, o Cartão PDAF, é um instrumento para a movimentação dos recursos, visando maior eficiência, transparência e celeridade na prestação pública.
O Cartão PDAF é um instrumento de movimentação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), transferidos aos agentes executores para beneficiar as unidades escolares e regionais de ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, de forma eficiente, transparente e ágil na prestação de contas.
Com a publicação do Decreto nº 42.403/2021, as escolas públicas do DF, por meio de suas Unidades Executoras, só podem adquirir produtos e serviços de fornecedores credenciados pela Secretaria de Economia do DF.
Os editais de chamamento público estão disponíveis para que os fornecedores conheçam as regras de participação. Nos editais, os fornecedores encontram a data de início do credenciamento, os produtos ou serviços a serem contratados, as regras para entrega ou prestação de serviços e os valores a serem pagos.
Os preços dos serviços ou produtos a serem praticados pelos fornecedores foram previamente definidos, e seus valores referenciais estão disponíveis no Banco de Preços. (fonte: SEEDF)
