Nesta sexta, dia 19, foi realizada, na Escola de Governo, a mais importante reunião de ordenadores de despesas, dirigida pela Secretaria da Ordem Pública e Social e Corregedoria Geral do DF, com a presença do Secretário da Ordem Pública e Social, Roberto Giffoni, Secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, do Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, do Chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, José Geraldo Maciel, do Secretário-Adjunto da Corregedoria – Geral do DF, Lourenço Grübel, do Contralador-Chefe, Edilson Vasconcelos, do Subsecretário de Planejamento e Orçamento, José Agmar, do Subsecretário do Tesouro, José Ricciopo, além de 68 órgãos do GDF, representados por ordenadores de despesas e gestores das áreas de orçamento e finanças.
A abertura foi iniciada pelo Chefe da Assessoria Especial SEOPS/CGDF, Hamilton Ribeiro, dando destaque sobre:
• Responsabilidade dos ordenadores de despesas e dos executores de contratos;
• Legislação que trata a execução de contratos e convênios no DF;
• As recentes decisões do TCDF e TJDF sobre o assunto.
A reunião prosseguiu com a exposição do Subsecretário do Planejamento, José Agmar, sobre a Projeção Orçamentária e Financeira em 2009, com enfoque em despesas de custeio pessoal. Em seguida, os ordenadores puderam tirar as dúvidas referentes às matérias abordadas com os secretários presentes.
O Secretário da Ordem Pública, Roberto Giffoni, encerrou a reunião, destacando a necessidade do cumprimento do artigo 40 do decreto distrital 16.098/94 e do artigo 60 da lei federal 4.320/64, alertando para que os ordenadores empenhem a despesa no valor da contratação e não somente no momento de cada parcela. “O descumprimento da regra pode acarretar nas contas de cada unidade a serem consideradas irregulares pelo TCDF”, afirmou Giffoni.
