Dados do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) atestam o interesse da sociedade em acompanhar a gestão pública
A área de Habitação lidera o número solicitações de informação pública realizadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a vigorar no Distrito Federal, há um ano, o SIC contabilizou 821 pedidos desse tipo.
Em seguida, vem a área de Administração Pública, que recebeu 341 pedidos de informação. Na terceira posição, o item que mais despertou o interesse do cidadão naquele mesmo período foi o Trânsito, com 262 solicitações. Os dados foram levantados pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC).
Ainda de acordo com a SUTPC, as outras áreas mais solicitadas foram, respectivamente, Saneamento Urbano (244 pedidos), Segurança Pública (165), Profissionais da Educação (116), Transporte Rodoviário (98), Cultura (53) e Recursos Humanos em Saúde (46).
Desde que a LAI do DF passou a vigorar, em 12 de abril de 2013, o GDF recebeu 3.914 pedidos de informação. Esse número, de acordo com Naum Rosivaldo Santos, Diretor de Controle Social da SUTPC, atesta o interesse da sociedade em acompanhar a gestão pública. “A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia, uma vez que possibilita que o poder público seja exercido de forma aberta e às vistas dos cidadãos, os quais podem, então, acompanhar, avaliar e controlar a gestão do interesse público”, afirma.
O SIC é a principal ferramenta de Transparência Passiva do GDF. Com ele, o cidadão dispõe de um importante mecanismo de exercício do direito ao acesso às informações públicas que, possivelmente, não estejam disponíveis em outras ferramentas como o Portal da Transparência ou o Portal Transparência na Copa.
SOLICITAÇÃO – Todo órgão do GDF dispõe de uma unidade do SIC que funciona no mesmo espaço das Ouvidorias Especializadas, onde o cidadão pode solicitar a informação pessoalmente. Também há uma versão eletrônica, disponível na internet, o e-SIC. Por meio dele, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo de resposta, receber a resposta por e-mail, entrar com um recurso, apresentar reclamações sobre o pedido de informação e consultar as respostas recebidas. “O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas”, ressalta o Diretor de Controle Social.
A LAI prevê que o pedido de informação seja respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Em média, o GDF tem respondido em um prazo bem menor: 13 dias. Caso a solicitação seja negada, é preciso que haja fundamentação. São consideradas sigilosas as informações que interfiram na garantia da segurança à sociedade e ao Estado – algumas delas devem estar devidamente classificadas -, ou que desrespeitem o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas e às liberdades e as garantias individuais.
Para garantir que o prazo seja rigorosamente cumprido, há o acompanhamento por parte da SUTPC, que mantém contato direto com os ouvidores e as autoridades de monitoramento dos órgãos e instituições do GDF. “A STC também acompanha as negativas por meio dos relatórios de respostas dos órgãos, extraídos do e-SIC, e do monitoramento dos recursos que os interessados podem interpor contra ao indeferimento de acesso às informações por ele solicitadas”, garante Naum.
* Posição dos dados até 01/04/2014
