Lei 12.632/2012 institui o dia 16 de março como o Dia do Ouvidor
BRASÍLIA (16/03/2015) – A Ouvidoria Geral do Distrito Federal (OGDF), órgão da Controladoria-Geral do DF (CG DF)), recebeu 19.592 manifestações de janeiro de 2015 até a presente data. É importante ressaltar que todas as manifestações registradas têm o devido encaminhamento., uma vez que o papel do Ouvidor é interagir com as áreas internas e fazer com que as solicitações sejam atendidas a contento.
A rede de Ouvidorias do DF vêm se aprimorando e buscando a interação e o tratamento das manifestações afim de que tenham resultados mais satisfatórios. A exemplo, a Ouvidoria do Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER), que teve três comissões de sindicâncias instauradas, decorrentes de manifestações da Ouvidoria.
No Distrito Federal as ouvidorias atuam, também, como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo do Distrito Federal.
“Em comemoração ao dia do Ouvidor, destaco o trabalho das pessoas que exercem essa importante função nas instituições públicas. Os Ouvidores desempenham papel estratégico, fazendo a interlocução com a sociedade, garantindo a efetiva participação democrática da população. O reconhecimento desse profissional fortalece o seu papel, que é de garantir e dar voz ao cidadão. O ouvidor transforma as manifestações em ferramenta de gestão, recurso imprescindível para o bom andamento do setor público”, destacou José dos Reis Oliveira, Ouvidor-Geral.
PROJETOS EM ANDAMENTO
O Gestor precisa estar consciente do trabalho e da importância da Ouvidoria. Uma ouvidoria induz mudanças e melhorias na sociedade, pois dá visibilidade aos danos individuais e coletivos, emite relatórios gerenciais para subsidiar a gestão pública, e está aberta a todos, promovendo a cidadania e estimulando a participação social.
Da parte das ouvidorias, cabe a elas estar buscando melhorias tecnológicas e humanas. A OGDF está promovendo uma série de aprimoramentos dos seus serviços, como a coleta de dados – com intuito de obter insumos para compreender e melhorar o Sistema de Gestão de Ouvidoria – SIGO/DF, com base na experiência da Coleta Ouvidoria Geral da União (OGU)e viabilizada por meio de parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Também firmou parceria com Escola de Governo – a partir do 2º semestre o ouvidor será certificado por participar de Formação Continuada em Ouvidoria Pública, que tem por objetivo oferecer capacitação permanente à Rede de Ouvidorias do governo do Distrito Federal. Haverá a modalidade presencial como obrigatória e o ensino à distância, bem como a participação em palestras.
DIA DO OUVIDOR
No dia 16 de março é comemorado o Dia do Ouvidor/Ombudsman. A data foi escolhida porque, em 1995, no dia 16 de março, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO), mas as comemorações só começaram em 2001, quando a data foi instituída durante o VI Encontro Nacional de Ouvidores, realizada em Recife (PE). Em 15 de maio a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.632/2012, como o Dia do Ouvidor.
“As ouvidorias são os ouvidos da sociedade. É um elo com o cidadão que, estando cada vez mais ciente dos seus direitos e deveres, seja no setor público, seja privado, mostra-se mais atento exigindo soluções efetivas para seus problemas. Além disto, o governo transforma as manifestações enviadas às Ouvidorias em ferramenta de gestão, recurso imprescindível para o bom andamento dos setores público e privado”, ressalta o Controlador-Geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio, dúvida ou sugestão:
– Ligue 162 (ligação gratuita para telefone fixo)
– Acesse Registre sua Manifestação
Para realizar um pedido de informação acesse www.e-sic.df.gov.br ou procure pessoalmente o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC nas Ouvidorias Especializadas do Governo do Distrito Federal . Para encontrar os endereços, clique aqui.
