CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Desafios para a implantação de uma política de Dados Abertos foram discutidos em evento promovido pela Secretaria de Transparência e Controle

O panorama da abertura dos Dados Governamentais no Brasil e no mundo, e os desafios para a implantação de uma política de Dados Abertos no Distrito Federal deram a tônica do “Diálogo sobre Políticas para Abertura de Dados Governamentais”.

O evento foi promovido pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), órgão da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), e ocorreu no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o objetivo de disseminar conceitos e práticas acerca do tema.

Voltado a servidores e gestores do Governo do Distrito Federal, o Diálogo corresponde a um dos termos do acordo de cooperação firmado entre a STC com a Open Knowledge Brasil (antes, Open Knowledge Foundation). A parceria tem como foco a elaboração de um plano de ação voltado à implementação de uma política de dados abertos no GDF, por meio da metodologia desenvolvida pelo Grupo de Dados Abertos Governamentais do Banco Mundial.

As discussões foram iniciadas pelo Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto. “O GDF tem feito, desde o início da atual gestão, vários esforços para combater a corrupção e resgatar a sua dignidade administrativa. Poucos são os estados que têm a mesma estrutura para o controle interno que nós possuímos. A decisão de dar autonomia ao Controle Interno, tomada pelo Governador Agnelo Queiroz no seu primeiro ano de mandato, ao criar a Secretaria de Transparência e Controle, foi corajosa. A STC cumpre a missão do Controle Interno, mas, também, a missão da transparência, de dar acesso à informação relevante à sociedade”, afirmou.

Mauro Noleto também ressaltou os avanços do GDF na Transparência Pública, destacando a implantação das ferramentas de Transparência Ativa e Transparência Passiva e como a operacionalização delas tem levado o Distrito Federal a uma posição de destaque no Brasil.

Ele mencionou o sucesso do Portal Transparência na Copa, que elevou Brasília à condição de referência entre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 em prestação de contas com os gastos para o evento, e a nova versão do Portal da Transparência do Distrito Federal, que divulga informações sobre os gastos públicos “com um alto grau de detalhamento”. Recentemente, o DF foi avaliado como o sexto Estado mais transparente do Brasil.

DADOS ABERTOS – “Nós estamos avançando. Temos sido procurados por outros estados para servir de exemplo. A discussão, agora, vai para além da Transparência Ativa. A ideia de abrir os dados é fazer a sociedade não depender do Estado para criar os mecanismos de Controle Social”, enfatizou.

O Secretário de Transparência acrescentou, ainda, que quando se cria um Portal de Dados Abertos, faz-se um chamado para a sociedade trabalhar em parceria com o Estado. “A sociedade precisa não só cobrar, mas, também, participar. A ideia é abrir cada vez mais informação. A Transparência Pública não é um meio, mas um estado de coisas”, finalizou Mauro Noleto.

A subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, também fez um pronunciamento de recepção aos participantes. Ela lembrou que os Dados Abertos ainda são uma matéria nova no Brasil e no Mundo. A realização do Diálogo foi necessária não só para lançar uma luz sobre esse novo tema, mas identificar onde é preciso avançar.

“Somos uma das poucas unidades da federação que já possui um Portal de Dados Abertos. Estamos cientes que é necessário incrementá-lo, mas já demos o primeiro passo. A parceria com a Open Knowledge Brasil, com o apoio do Banco Mundial, vai nos dar suporte técnico para irmos adiante. Para avançarmos é fundamental o o comprometimento dos demais órgãos do Governo em disponibilizar as bases de dados”, salientou Soraia.

DISCUSSÕES – Quatro palestrantes foram convidados a discutir o tema: Alexandre Gomes, desenvolvedor de soluções voltadas a governo aberto e integrante do movimento Transparência Hacker, Augusto Herrmann, analista de tecnologia da informação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e integrante do Time de Dados Abertos, Renata Dumont Galdino, Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan), e Everton Alvarenga, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil.

Além de detalhar o funcionamento da instituição onde trabalha, Everton exibiu exemplos de ferramentas e aplicativos criados pela sociedade civil, no Brasil e em outros países, a partir de dados abertos. Ele mencionou o Portal Dados Abertos DF, elogiando a iniciativa. “O Distrito Federal fez um trabalho muito bom ao disponibilizar os dados para os usuários. É importante tornar público que essas iniciativas existem para que elas não se acabem na mudança de uma gestão para outra”, disse.

O diretor-executivo da Open Knowledge Brasil também mencionou a necessidade de abrir a informação solicitada por meio dos sistemas eletrônicos dos Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC), para que ela não fique disponível apenas para quem a solicitou. “A partir do momento em que você começa a expor as informações, e a ampliar a transparência, a participação social aumenta”, afirmou Everton Alvarenga.

Integrante do movimento Transparência Hacker, Alexandre Gomes afirmou que Dados Abertos são apenas uma isca para se debater uma série de temas relacionados aos governos. “É um assunto orgânico, mas existe um consenso: abrir os dados significa disponibilizar o acesso à informação ao maior número de pessoas”, definiu.

Ele destacou, contudo, que a maior barreira para a implantação de uma política de Dados Abertos é “a cultura onde informação é poder”. “Quebrar isso é extremamente difícil. A abertura dos dados vai além da transparência, atinge a inovação pública e desenvolvimento econômico. São esses os três pilares que norteiam todo o raciocínio sobre os dados abertos”, explicou Alexandre.

Augusto Herrmann, analista de tecnologia da informação do MPOG, mostrou a experiência participativa de criação do Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Segundo ele, a criação da página foi influenciada pela abertura dos dados públicos em outros países. A base de dados, porém, ainda precisa crescer. “Temos alguns ministérios que ainda não publicaram qualquer dado público”, informou. Herrmann acrescentou que uma política de dados abertos se sustenta em três aspectos: transparência, engajamento e responsabilização.

A última palestrante do evento, Renata Dumont Galdino, Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplan, esteve diretamente envolvida na criação do Portal Dados Abertos DF. A criação dele, porém, é uma das consequências da reestruturação do Sistema de Tecnologia da Informação do GDF, iniciado com a implantação de uma rede ótica que cobre boa parte do Distrito Federal.

Renata também ressaltou que o maior entrave para a implantação dessa política é a resistência dos gestores públicos. Para ela, a abertura dos dados não vem apenas com a transparência, mas com a inovação, com novas ideias, com o estreitamento da relação entre sociedade e governo.

“São questões muito complexas. Todos têm que trabalhar de forma suprapartidária, ou não vamos conseguir servir ao público. A gente espera consolidar esse trabalho como uma via de mão dupla. Por isso, estamos abertos à colaboração da sociedade”, ressaltou.