CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Imposto destinou R$ 597 milhões aos cofres públicos, em um ano no qual o Governo investiu R$ 921 milhões em obras no Distrito Federal

Considerado o vilão do bolso dos brasileiros no início de cada ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos cuja importância é fundamental para o investimento e custeio dos serviços públicos.

Prova disso é que o valor arrecadado pelo GDF no ano passado – R$ 597.290.865,41 – equivale a mais de 64% do que se investiu em centenas de obras espalhadas pelo Distrito Federal, onde foram aplicados R$ 921.864.929,01, com recursos originários da receita tributária.

Os números foram obtidos pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan).

Para este ano, a estimativa é de que a arrecadação com o IPVA aumente em quase 10%, atingindo os R$ 750 milhões. O acréscimo, naturalmente, vai se refletir em um número ainda maior de investimentos na melhoria da vida do cidadão.

Ainda que persista a ideia de que o dinheiro arrecadado com o IPVA deve, obrigatoriamente, ser aplicado em projetos estritamente relacionados ao trânsito, trata-se de um equívoco. Por definição, tudo o que se arrecada a título de imposto (incluindo IRRF, ICMS, etc.) é utilizado para o financiamento de serviços universais – tais como Saúde, Educação, Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, por exemplo –, para custear o funcionamento da máquina pública e o pagamento dos servidores, além de outras despesas.

A Constituição Federal prevê que cada Estado defina a alíquota do IPVA a ser cobrada dos contribuintes. Entretanto, 50% do que é arrecadado pelos estados com esse imposto é enviado aos municípios onde os veículos são registrados. No caso do Distrito Federal, que, em uma explicação simples, funciona tanto como Estado quanto como Município, o valor arrecadado fica integralmente com o GDF, que administra e distribui os recursos.

A correta aplicação não só do IPVA, mas de tudo o que o GDF arrecada pode ser acompanhada por qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, que existe há mais de três anos. Nele, estão listadas todas as despesas com o dinheiro público. Trata-se de uma importante ferramenta de transparência ativa que ganhou ainda mais destaque com a Lei de Acesso à Informação, em vigor há nove meses.