CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Evento on-line e disponível para servidores contou com esclarecimentos sobre assédio moral, sexual e a diferença entre os atos de gestão

A tarde da quinta-feira (11) foi destinada para falar sobre “Assédio na Administração Pública: como prevenir e denunciar”, que destacou questões como a diferença entre assédio sexual e moral, atos de gestão, orientações aos gestores e direcionamento a possíveis vítimas de assédio. A live faz parte de uma série de ações do Governo do Distrito Federal e foi realizada em parceria entre a Controladoria-Geral do DF, a Secretaria da Mulher, Secretaria de Economia, Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida e a Escola de Governo do Distrito Federal.

Na oportunidade, duas especialistas expuseram exemplos de casos que configuram assédio e orientaram formas de agir diante das situações. A chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da CGDF e membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do DF, Michelle Heringer, foi uma das convidadas para o bate-papo sobre o tema. Michelle falou sobre a aceitação por parte dos servidores para falar sobre o assunto e aproveitou para fixar os conceitos de assédio: “É importante que cada servidor entenda toda a temática para que, com mais informações, possamos dar um melhor encaminhamento para as denúncias”.

A palestrante também destacou que é por meio da Ouvidoria do DF que o servidor deve denunciar casos de assédio moral e/ou sexual, direcionando o máximo de informações para que a apuração do caso. Os canais são: ouv.df.gov. br e o 162.

Já a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda, trouxe a “Perspectiva da Chefia: Como diferenciar o Assédio Moral dos atos de gestão?”. “Para o MPT o combate ao assédio é meta institucional e é uma das maiores prioridades do órgão”, justificou. Camilla também deu exemplo de assédio e explicou como o gestor deve agir para que não seja caracterizado como assediador: “Assédio moral não tem nada a ver com ato de gestão. Assédio moral é uma conduta direcionada para alguém com o intuito de agredir, humilhar, intimidar, desestabilizar e segregar. Se um gestor público atua com esse intuito ele não está cometendo um ato de gestão”.

Pelo fim do assédio

A Controladoria-Geral do DF, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Economia se uniram para realizar essa ação específica. Ambos fazem parte da Comissão Especial que trata do tema e participaram da abertura do evento. O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, alertou que o maior problema no combate ao assédio dentro da Administração Pública é quando se fecha os olhos para o problema. “Uma das questões que vocês verão aqui é que tanto homens quanto mulheres vivem situações como essas e devem denunciar. O GDF quer um ambiente seguro e profissional para seus servidores, para que eles possam fazer entregas relevantes ao cidadão do DF”, destacou.

A secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Faria, também trouxe o histórico sobre o que tem sido feito nesse sentido. A secretaria destacou o Decreto nº 41.536, de 1º de dezembro de 2020, que fala sobre Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a criação da Comissão para tratar as denúncias e dar o encaminhamento necessário, além de dar destaque à capacitação, relacionada ao tema, de mais de 400 servidores em menos de um ano. “Esses dois pontos têm um papel muito importante e reforçam o combate ao assédio. A informação e a capacitação são as principais ferramentas para o combate e a prevenção dessa prática nefasta”, concluiu a secretária.

A secretária Ericka Filippelli, que está à frente da Secretaria da Mulher no DF, esteve presente e parabenizou a iniciativa, destacando a história de como o programa teve início. “Quando a gente pensou em criar esse Programa nós queríamos promover um ambiente de paz, de saúde mental e de produtividade”, finalizou.

Denuncie – 162 ou ouv.df.gov.br

Confira aqui a cartilha sobre o tema

Assista o evento na íntegra na TV Controladoria DF.