CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Por meio do Espaço Aberto, os servidores da pasta conheceram mais sobre as ferramentas disponibilizadas pelo GDF para o cumprimento da lei

A Casa Civil do Distrito Federal reuniu, nesta quarta, 13, os representantes de seus setores para conhecer mais um pouco da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em vigor no DF há sete meses, a lei é o primeiro tema do programa de capacitação “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, desenvolvido pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade vinculada à Secretaria de Transparência do Distrito Federal (STC).

Desde o mês passado, uma equipe da SUTPC vem percorrendo os órgãos e unidades administrativas do GDF para apresentar aos servidores as principais ferramentas de acesso à informação disponíveis ao cidadão do Distrito Federal, e quais os procedimentos que devem ser adotados para o cumprimento efetivo da LAI. A apresentação pode ser solicitada por meio de um formulário no site da STC.

Na Casa Civil, a apresentação foi solicitada a pedido do secretário Swedenberger do Nascimento Barbosa. De acordo com Elton Melo, Chefe de Gabinete da pasta, a realização do Espaço Aberto fortalece ainda mais a parceria que a Casa Civil tem mantido com a Secretaria de Transparência e Controle.

“A LAI é um tema muito importante para todos nós. Queremos estar ainda mais preparados para vencer os desafios que ela tem nos trazido. Essa reunião vai nos ajudar a aprofundar ainda mais os estudos sobre a lei”, afirmou Elton, durante a abertura do encontro.

A apresentação ficou a cargo de Cíntia Machado, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SUTPC. Ela destacou que a LAI tem estreitado a relação entre a Sociedade e o Estado, o que tem sido visto como um momento histórico no País.

“O acesso à informação é um direito que vem de 25 anos atrás, quando foi aprovada a Constituição Federal. Agora, é preciso que o servidor mude sua concepção das coisas: ele é um guardião da informação; não, o dono. É preciso que todos tomem consciência disso”, ressaltou a servidora.

Cintia lembrou os avanços que a LAI tem trazido e de como a sociedade tem se mobilizado para que o volume de dados públicos disponíveis ao cidadão aumente. Um exemplo é o trabalho que vem sendo desenvolvido por hackers, que têm desenvolvido aplicativos para disseminar as informações de forma mais atrativa.

Para isso, eles também têm estabelecido parcerias com o poder público. “Na STC já temos algumas contribuições desse trabalho em conjunto, o que simboliza que a parceria entre a sociedade e o governo para garantir o acesso à informação vem dando certo”, disse a servidora.

Cíntia mostrou que a LAI vem sendo cumprida pelo GDF em duas frentes: por meio da “Transparência Ativa”, que consiste na disponibilização de informações de forma espontânea, conforme prevê a lei, como ocorre no Portal da Transparência, e por meio da “Transparência Passiva”, que ocorre quando o cidadão solicita o acesso a algum documento ou dado – nesse caso, utilizando o Serviço de Informações ao cidadão (SIC) pessoalmente, ou na internet, pelo endereço www.e-sic.df.gov.br.

A servidora mostrou um balanço do número de solicitações recebidas nesses sete meses: até o momento, foram 2.277 pedidos, dos quais 2.138 (93%) foram respondidos em um prazo médio de 13 dias – a LAI prevê até 30. Os órgãos com mais demandas são a Codhab, Secretaria de Educação, Caesb, Detran e a Secretaria da Saúde.

“Estamos em uma fase inicial da LAI, mas com números que nos dão orgulho. Agora, precisamos prezar pela qualidade da informação, pois a cultura é de disponibilizar tudo, a todo instante”, afirmou Cintia.