CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Ferramenta aproxima governo e cidadão ao informar sobre atribuições e serviços prestados pelos órgãos 

Foram lançadas, nesta semana, as Cartas de Serviços ao Cidadão. Mais uma medida de transparência do Governo do Distrito Federal, trata-se da divulgação detalhada das atribuições e dos serviços prestados por cada órgão, administração regional, autarquia e empresa pública do GDF. A iniciativa tem o objetivo de aproximar o governo e a sociedade, ao mantê-la informada sobre a funcionalidade de cada ente público.

A Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no site de cada órgão e apresenta-se como um cardápio em que estão descritas as atribuições, os serviços públicos oferecidos, organograma, canais de acesso aos serviços, funções das unidades internas, entre outras informações. Inserida no contexto de prestação de serviço ao cidadão, a carta é um projeto da Ouvidoria-Geral do DF, unidade responsável pela execução do projeto junto ao Governo de Brasília.

Instituídas pelo Decreto nº 36.419, de 25 de março de 2015, as cartas foram elaboradas sob  orientação da Ouvidoria-Geral do DF. Segundo José dos Reis de Oliveira, Ouvidor-Geral, foi disponibilizado um guia metodológico para que todos os órgãos pudessem elaborar suas cartas. Reis explica que a iniciativa é uma ferramenta que garante a participação e o controle social. “O material facilita que o cidadão reconheça todas as atribuições do governo, quem são os responsáveis pelo o que e como devem funcionar os serviços”, afirma.

Parceria

Após a publicação do decreto, os órgãos tiveram 120 dias para criar seus textos e enviar à Ouvidoria, que avaliou as cartas e analisou aspectos como informações sobre prazos  de atendimento e de serviços pagos e gratuitos. “Ligamos para todos os telefones para testar se estavam funcionando da forma em que foram apresentados”, conta o ouvidor-geral do DF.

Com a reestruturação anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg em outubro de 2015, o processo para avaliação do material demorou um pouco mais do que o previsto. “Os órgãos precisaram refazer os textos, e a ouvidoria, orientar, nos casos em que houve necessidade de alterações”, diz Reis.

“Avaliamos o conteúdo e os pontos forte e fracos e mostramos referências de outras unidades da Federação”, reforça o ouvidor. De março a novembro de 2015, o órgão promoveu palestras e oficinas para tratar sobre a construção dos textos.

Após a aprovação de todas as cartas de serviços, as entidades tiveram mais 30 dias para revisar os textos. A Subchefia de Publicidade da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria, ficou encarregada de diagramar os arquivos de forma padrão.

Transparência

No esforço de garantir a transparência das informações, todos os órgãos e entidades deverão fixar cartazes nos locais de atendimento ao público para informar quais são os serviços oferecidos — processo que ainda será finalizado com o apoio da Subchefia de Publicidade. Conforme o decreto, as cartas têm de ficar disponíveis nos locais de atendimento e para impressão nos sites.

A ouvidoria-geral, que orientou que as cartas devem estar acessíveis fisicamente, alerta que, caso o órgão, administração, empresa pública ou autarquia se recuse a fornecer o material ao cidadão, este deve informar à Controladoria-Geral do DF a situação.

Fiscalização

A partir da publicação e da divulgação de todos os materiais, cabe à equipe responsável pelo monitoramento, que conta com três servidores, a função de avaliar a funcionalidade dos órgãos por meio de planilhas que indicam o desempenho de cada serviço ofertado. “Criamos um sistema de monitoramento em que todas as entidades são orientadas a atualizar os (índices) indicadores de desempenho dos serviços de acordo com a periodicidade de cada um”, explica Reis. A ideia do órgão é que, no (mínimo) máximo a cada dois anos, todo o material seja avaliado e atualizado.

Nesse meio tempo, o controle segue por meio de informações dadas pelos próprios órgãos e da fiscalização constante por parte da ouvidoria-geral. Para avaliar a satisfação do público, o órgão subordinado à Controladoria-Geral conta com uma área específica só para reclamações, elogios e sugestões ligadas às cartas de serviços.

A Carta de Serviços da Controladoria-Geral está disponível aqui.

*Com informações da Agência Brasília.