CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Cinco entidades e organizações da sociedade civil foram selecionadas

A Controladoria-Geral do DF (CGDF), em atendimento ao Edital nº 3/2021, apresenta as cinco instituições que integrarão o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). O Conselho é um órgão consultivo vinculado à CGDF, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução.

A comissão, instaurada pela Portaria nº 46, de 23 de fevereiro de 2022, realizou o processo seletivo regido pelo Edital nº 03/2021, visando o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de 5 (cinco) vagas do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal – CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.

O resultado do processo seletivo foi confirmado pela Comissão, obedecendo ao cronograma disposto no Edital nº 01/2022 e considerando que não foram recebidos recursos relativos ao resultado divulgado no site da CGDF, no último dia 4. Confira:

Foram inscritas duas organizações em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social (Observatório Social de Brasília – OSB e Instituto Péricles de Políticas Públicas – IP3), mas encontra-se remanescente uma vaga a ser preenchida de acordo com o item 5.7 do Edital nº 3/2022, in verbis:

Não havendo entidades credenciadas o suficiente para o preenchimento das vagas desocupadas, caberá ao Plenário do Conselho de Transparência de Controle Social do Distrito Federal convidar entidades para as vagas remanescentes.

A comissão ressalta que entidades do setor produtivo, comercial ou de serviços, habilitadas, porém não selecionadas dentro das vagas, formarão um cadastro reserva para preenchimento das vagas no caso de vacância de alguma das cadeiras, no prazo de dois anos, conforme item 5.6 do Edital nº 3/2022.