Seccional de Brasília dispõe-se a participar do projeto de regulamentação da lei anticorrupção
Em visita de reciprocidade, representantes da OAB-DF foram recebidos pelo Controlador-Geral, Henrique Ziller, na quarta-feira (17.02). Os membros da Comissão de Combate à Corrupção daquela Seccional, Antonio Rodrigo Machado, Ana Carolina e Juliana Dato Ferreira Leal, estiveram na Controladoria-Geral para reafirmar parceria em ações no combate à corrupção.
Na pauta do encontro, a regulamentação da Lei Anticorrupção por parte do Governo de Brasília. A CGDF está elaborando uma minuta de decreto que será encaminhada ao governador e os advogados manifestaram o interesse em participar das discussões do projeto em andamento. A proposta da OAB é trazer mapeadas as experiências de outros estados para que a Controladoria analise o que pode ser implementado no âmbito do Distrito Federal. “Podemos trazer um quadro comparativo de cinco decretos estaduais”, informou Juliana Dato.
Ponto importante da regulamentação refere-se ao acordo de leniência. O assunto está sendo discutido em âmbito federal e tem sido motivo de controvérsia no meio jurídico, sobretudo no que diz respeito à atuação da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Por se tratar de um tópico importante para o combate à corrupção, a OAB demonstrou interesse específico em debater o tema.
A participação da Seccional no Conselho de Transparência foi outro assunto da reunião. Ziller fez um breve relato sobre o colegiado para o qual sugere uma atuação mais ativa e ousada. “O governador Rollemberg mudou a composição do conselho, que deixou de ter participação de membros do governo, e deixou este instrumento de controle social exclusivo para a sociedade civil”, ponderou.
Machado informou que, em breve, a CGDF será convidada para participar dos debates que serão realizados pela Comissão acerca da regulamentação e outras ações relevantes para o combate à corrupção.
