CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O objetivo é propiciar a atuação conjunta e coordenada de órgãos para dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos fiscais 

Nesta quinta-feira (30), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg assina o Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-operacional para a atuação conjunta no combate e repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do Distrito Federal entre o Governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos para dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate aos crimes contra a ordem tributária.

Com a assinatura do convênio, será criado o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais (GCORF), formado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF); Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); e Controladoria-Geral do Distrito Federal, por intermédio de representantes da Subcontroladoria de Tecnologia e Informações Estratégicas e outras unidades, a critério do Controlador-Geral.

 A participação de representantes de diversos órgãos facilitará o compartilhamento de dados e permitirá que as ações de recuperação de créditos fiscais e de combate aos crimes contra a ordem tributária sejam mais rápidas e efetivas. Também será responsabilidade do GCORF propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, sempre com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos.