CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Economia de mais de R$ 80 milhões para o GDF, novo Portal da Transparência, OUV DF, normas de regulamentação e Índice de Transparência estão entre as conquistas

A Controladoria-Geral do DF promoveu na segunda-feira (05), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, reunião para apresentar o balanço de 2016. As cinco subcontroladorias, a ouvidoria-geral e as assessorias do gabinete apresentaram os resultados alcançados nas principais ações, projetos e inciativas realizadas e previstas no Acordo Resultados e no Plano Estratégico Institucional 2016 -2019.

A abertura do evento foi feita pelo subcontrolador-geral adjunto, Marcos Tadeu de Andrade, que afirmou ter sido um ano de grandes realizações, com a Controladoria-Geral do DF atuando de acordo com as melhores práticas internacionais.

O subcontrolador de controle interno, Lúcio Carlos de Pinho Filho, apresentou as economias resultantes da priorização das ações de controle concomitantes, focadas nos grandes grupos de execução das despesas públicas, e o alcance do projeto de implantação da gestão de riscos no Governo do Distrito Federal. “Quanto mais próxima a ação de controle acontece no decorrer do ato de gestão, mais  fácil a realização das medidas corretivas”, afirmou Pinho.

A economia das ações de controle interno soma mais de R$ 80.000,00 milhões em 2016. Entre elas, R$ 10 milhões de reais na Fundação Hemocentro de Brasília com a renegociação de contratos diversos; R$ 7.500.000,00 por ano relativo ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), fruto de auditoria realizada na CODHAB – este trabalho tem a perspectiva de um crédito futuro de aproximadamente R$ 218 milhões para o GDF; redução de R$ 7.382.683,24 no orçamento de licitação feita pela Secretaria de Saúde para aquisição de câmeras de segurança; ajuste de R$ 20.326.458,48 no orçamento da licitação de telecomunicações da SES/DF – a contratação tinha o valor inicial orçado em R$ 115.038.648,35 para 36 meses e, com o ajuste, ficou em R$ 94.712.189,87; prejuízo evitado de R$ 2.861.273,34 por ano em contrato de vídeo monitoramento da Secretaria de Educação – após a auditoria, o órgão cancelou o contrato; prejuízo evitado pelo não pagamento, em 2105 e 2016, de R$ 33.962.632,40 relativamente a sobrepreços na obra do BRT-Sul; e redução de R$ 602.610,00  no orçamento da licitação para aquisição de cones de sinalização pela PMDF e DER/DF.

Pelas Assessorias do Gabinete, os destaques apresentados foram os Decretos nº 37.296, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e o de nº 37.297, que aprova o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civil do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal.

Também, em se tratando de normas, a Portaria nº 233, que aprovou o Código de Ética dos Servidores da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal lotados na CGDF e dos integrantes da mesma carreira em exercício nas Unidades de Controle; a Portaria nº  247, que instituiu o Programa de Estímulo à Integridade Pública da Controladoria-Geral do Distrito Federal — PREIP, para a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do DF; a de nº 248, instituindo o Programa de Integridade da Controladoria-Geral do DF; e a nº 235, dispondo sobre a criação do Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para atuarem em Procedimentos Apuratórios em Comissões de Sindicância Investigatória, Sindicância Patrimonial, Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Investigação Preliminar, Processo Administrativo de Fornecedores, bem como em Processos de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sistema de Correição do Distrito Federal.

Visando simplificar e desburocratizar a administração pública, a CGDF instituiu o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) como alternativa ao processo administrativo disciplinar e à sindicância administrativa em casos de extravio ou dano ao bem público, que implicar em prejuízo de até R$ 8 mil reais. Na área de correição, instituiu o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Administrativo (TAC) como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório.

A Assessoria de Harmonização Central falou das atividades implementadas em diferentes áreas da controladoria-geral nos últimos meses e as entregas que serão feitas no mês de dezembro, alçando o órgão ao nível dois da avaliação IA-CM do Banco Mundial, conforme previsto no Acordo de Resultados e no PEI CGDF 2016-2019.

A Subcontroladoria de Transparência e Controle Social mostrou os números da transparência passiva, que recebeu 5.605 pedidos de informações pela Lei de Acesso à Informação, dos quais 93% foram respondidos. Com o objetivo de promover a transparência no Executivo Distrital, a unidade promoveu 14 Espaços Abertos que capacitaram 661 servidores de órgãos e entidades sobre a Lei de Acesso à Informação e Carta de Serviços.

A unidade falou do projeto “Auditoria Cívica na Saúde”, que auditou 63 unidades básicas de saúde no DF que contêm a Estratégia Saúde da Família. O relatório foi entregue à Secretaria de Saúde com o apontamento de 2.871 dos achados que necessitam ser melhorados nos locais auditados.

O subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho, e sua equipe também mostraram o resultado do Controladoria na Escola. O projeto alcançou 1.322 alunos, levou 11 escolas ao teatro e realizou e capacitou oito escolas para auditoria cívica.

Além dos projetos de controle social e as ações de transparência, a unidade assessorou nove reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social, prestando apoio e atendendo as solicitações do colegiado.

A Subcontroladoria de Tecnologia e Informações Estratégicas apresentou as ações em busca do fortalecimento da Rede de Controle no DF, composta pela Controladoria-Geral, Tribunal de Contas do DF, Ministério Público de Contas (MPC/DF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil (PCDF) e a Secretaria de Fazenda.

Os projetos destacados pela unidade foram a reformulação do Portal da Transparência, desenvolvido em parceria com a Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, e o novo sistema de ouvidoria – OUV DF, lançado no mês de setembro.

A Subcontroladoria de Correição Administrativa publicou a Instrução Normativa nº 2, dispondo sobre a mediação de conflitos entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias, instaurou 25 procedimentos administrativos e 126 processos de Tomada de Contas Especial (TCE).

O ouvidor-geral do DF, José dos Reis Oliveira, iniciou a participação da Ouvidoria-Geral do DF com o sistema OUV DF. Segundo ele, uma ferramenta mais amigável, georreferenciada, que permite o cidadão responder pesquisa de satisfação após o atendimento, e que se destaca pela transparência ativa ao trazer as informações na primeira tela.

A apresentação da Ouvidoria-Geral do DF relatou o crescimento dos canais de atendimento com a Ouvidoria Itinerante e a disponibilidade do serviço em todas as unidades do Na Hora. A demanda pelos serviços de Ouvidoria também cresceu, tendo o sistema registrado 125.335 manifestações de janeiro a novembro de 2016. O número representa um aumento de 25,7% em relação ao mesmo período de 2015. Do total de registros, 47% são de reclamações, 36% de solicitações de serviços, 9% de denúncias, 4% de pedidos de informações, 3% de elogios e 1% de sugestões.

O evento foi encerrado com a equipe da Subcontroladoria de Gestão Interna que mostrou o trabalho de execução financeira e orçamentária, gestão documental e de pessoas, serviços gerais, licitação, compras e contratos, e administração patrimonial e material. Entre as ações estão o desenvolvimento da Gestão por Competências e o Projeto de Qualidade de Vida, que tem promovido várias atividades de integração, lazer e valorização do servidor.

Ao final do balanço, o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, destacou a importância do mapa estratégico da CGDF e disse: “por ter atendido a ele, a CGDF chegou onde está.” Ziller falou da dificuldade de medir o impacto das ações da Controladoria-Geral na vida do cidadão. “Mesmo não tendo esta informação disponível, estou certo que estamos entre os melhores órgãos de controle do país”, disse.