Governo do Distrito Federal
21/10/21 às 18h47 - Atualizado em 3/11/21 às 18h54

CGDF realiza último dia do III Encontro de Corregedorias do DF

Segunda rodada de palestras trouxe debates sobre a nova Lei de Licitações e medidas de combate à corrupção

 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal deu início ontem (20) a uma série de palestras voltadas para servidores públicos que atuam ou têm interesse em atividades correcionais. O III Encontro de Corregedorias do DF trouxe as melhores práticas relacionadas ao desempenho da atividade disciplinar e combate à corrupção.

 

primeiro dia de programação discutiu “A responsabilidade da Corregedoria na preservação de faltas funcionais”, tema ministrado por Gilberto Waller, corregedor-geral da União na CGU e a “A aplicabilidade do princípio da insignificância no Processo Disciplinar”. Esse último tema foi debatido em um painel com a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, com a colaboração dos policiais rodoviários federais Fabiano Cani (PRF-ES) e César Schmitt (PRF-TO) e do corregedor substituto (PRF-MS), Fábio Sussuarana.

 

O encontro de hoje (21), moderado pela subcontroladora Ismara Roza, trouxe temas importantes envolvendo o combate à corrupção. Antes de dar início às apresentações, Ismara divulgou o lançamento do Manual Prático de Procedimentos Disciplinares, que é mais uma ferramenta para auxiliar na elaboração de peças processuais utilizadas na atividade disciplinar. O título é uma realização da Controladoria-Geral do DF e foi elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa.

 

A primeira palestra sobre “Responsabilização de Pessoa Jurídica à luz da nova Lei de Licitações” foi apresentada pelo diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União, Marcelo Pontes Vianna, que parabenizou a iniciativa da CGDF e, sobre o tema de sua palestra, destacou que a nova Lei de Licitações ainda vai demandar bastante interpretação. “Alguns pontos ainda estão em aberto, a CGU está trabalhando com o Ministério da Economia para regulamentar a Lei, então é importante que a gente acompanhe os desdobramentos da norma para saber como ela será aplicada no dia a dia”, pontuou o diretor.

 

Em seguida, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Francisco Antônio Alves de Souza, palestrou sobre a “Tomada de Contas Especial como mecanismo de combate à corrupção”. De acordo com Francisco, o tema vem para agregar aos demais assuntos discutidos e tem como objetivo mostrar a conexão entre a Tomada de Contas Especial e o combate à corrupção. “A tomada de Contas Especial é mais um instrumento para reforçar esse combate e para retornar o valor ao erário. As suas contribuições são a celeridade no procedimento, redução de conflitos, recolhimento antecipado, glosa e execução da garantia contratual”, explicou Francisco.

 

Por fim, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre a “A análise da evolução patrimonial dos servidores públicos como Instrumento de combate à corrupção”. Ele justificou a escolha do tema para o III Encontro de Corregedorias dizendo que a análise da evolução patrimonial dos agentes públicos é uma ação importante no combate à corrupção e casa perfeitamente com o foco do evento. “Uma questão fundamental no tocante a corrupção é que ela tem uma dimensão naturalmente econômica. Precisamos seguir o dinheiro porque sempre que há corrupção, naturalmente tem um agente público querendo enriquecer”, finalizou Higino.

 

Para encerrar o evento o controlador-geral adjunto, Breno Albuquerque, agradeceu os palestrantes pelo empenho e destacou o sucesso do III Encontro de Corregedorias do DF. “Foram debates importantes e de extrema relevância. O conhecimento de cada palestrante agregou bastante ao evento. A CGDF tem se reinventado para entregar conteúdos valiosos e totalmente direcionados para o dia a dia dos servidores e acredito que estamos conseguindo atingir o nosso objetivo”, encerrou.

 

Clique aqui e assista a íntegra do segundo dia do III Encontro de Corregedorias do DF.

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